Muito segrdo até agora

Se o presidente Luiz Inácio da Silva deseja mesmo, como disse em seu pronunciamento de domingo à noite, que a sociedade se engaje na questão do pré-sal, é preciso mais do que exortar as pessoas a se "mobilizarem" e "pressionarem" o Congresso a aprovar o quanto antes os projetos das normas de exploração do petróleo. É necessário dar todas as informações, estimular a circulação de ideias, opiniões, abrir espaço à crítica, conduzir o assunto de maneira aberta e consistente, explicando como e porquê a população deve e pode influir na discussão. Do jeito como a coisa está sendo posta - e o foi com ênfase absoluta no domingo - o presidente parece mais um ativista em seu ofício de recrutamento de seguidores dispostos a aderir cegamente a uma causa.Tirando os especialistas, o que as pessoas sabem sobre o pré-sal é o que o governo diz. E o governo, pela voz do presidente da República, não informa, panfleta.O modelo de exploração proposto, disse Lula em seu discurso, "impede que qualquer governante gaste de forma irresponsável os recursos" que assim, irão para "a educação, ciência e tecnologia, cultura, defesa do meio ambiente e combate à pobreza". Além do mais, garante o "futuro dos nossos filhos e netos", mantém o petróleo "nas mãos do povo", assegura "o progresso" e é a representação material da independência, impedindo que ela seja apenas "um quadro na parede e um grito congelado na história". Palavras que produzem efeito, mas não propiciam conhecimento. E sem conhecer - digamos, não total, mas mais ou menos do que se trata, com prós e contras, mediante o exame do contraditório -, a sociedade não pode verdadeiramente se "mobilizar" e "pressionar" o Congresso contra os "interesses menores da oposição", entre outros motivos porque não sabe se são mesquinhos mesmo ou se fazem realmente sentido.Só se sabe o que o governo diz: a proposta do marco regulatório enviada ao Congresso é o "bem" e as discordâncias representam o "mal". Desse modo, o governo trata os brasileiros não como cidadãos com direito ao exercício do discernimento mediante todas as variantes em jogo, mas como massa de manobra. A tropa de choque governista no Congresso funciona nessa base. Mas, no caso, o preço já está incluído no serviço. À sociedade é preciso convencer com argumentos racionais, inteligíveis, simples, porém não simplificadores da realidade ao ponto de reduzi-la a uma disputa entre patriotas interessados no melhor para o País e traíras da pátria, empenhados no pior para o Brasil.

Dora Kramer

Mais sobre o pronunciamento de Lula sobre o pré-sal

O pronunciamento alusivo aos 187 anos da Independência foi integralmente usado para fazer um alerta em tom de ameaça: se o Congresso não apoiar o modelo da partilha na exploração do pré-sal, proposto para aprovação do Congresso em quatro projetos de lei, a "riqueza do pré-sal" vai "escapar das mãos dos brasileiros" e deixar de ser um instrumento "para pagar a imensa dívida que o País tem com a educação e a pobreza".

A área ambiental só entrou no rol dos gastos depois que a ex-ministra Marina Silva (Meio Ambiente) deixou o governo e o PT e criticou o Planalto e a pré-candidata de Lula, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), por lançarem programas de desenvolvimento da infraestrutura sacrificando por exemplo as normas de controle de desmatamento. Como no discurso da segunda-feira retrasada, quando foi anunciado o marco regulatório do pré-sal, Lula repetiu ontem as três diretrizes básicas: 1) a partilha é para manter o petróleo e o gás nas "mãos do povo"; 2) o Brasil não será um exportador de óleo cru; deve agregar valor industrial ao petróleo e exportar os derivados; 3) "não vamos nos deslumbrar e sair por aí torrando dinheiro em bobagens".

No pronunciamento à Nação, Lula repetiu 14 vezes a ideia de que se o Congresso não escolher "o melhor (modelo)para o Brasil", a exploração das "gigantes jazidas de petróleo e gás do pré-sal" vai comprometer "o futuro de nossos filhos e netos", não vai manter a riqueza "nas mãos dos brasileiros" e não vai "trazer progresso para o povo". A palavra "futuro" foi usada sete vezes; "independência" e "nova independência", quatro vezes; "riqueza", outras quatro; além de ter usado três vezes o termo "soberania".

Como no início da semana passada, Lula voltou a associar a riqueza do pré-sal a uma chance do País para celebrar "uma nova independência". Pediu que a sociedade e o Congresso não fiquem "presos a dogmas, modelos fechados e falsas verdades", e acrescentou que apesar de "acreditar no livre mercado, (acredita) também no papel do Estado como indutor do desenvolvimento".

Matéria aqui.

Veja o pronunciamento na íntegra no video abaixo.

Lula Anuncia o Pré-Sal para os brasileiros

A fala do presidente foi bastante acertada, considerando algumas expectativas pessimistas de setores da sociedade. Tão acertada que provavelmente contará com o apoio de importantes representantes da oposição. Apesar de tardio, o anúncio em clima de oba-oba e do óbvio tom de campanha eleitoral, o texto do pronunciamento foi bem elaborado. Lula não esconde seu fascínio pela passibilidade de eleger seu sucessor e assim poder ocupar a presidência da Petrobras ou da futura Petro-sal no próximo governo. O tema do pré-sal será bastante explorado durante as eleições de 2010. O governo pretende lançar mão de todos os recursos para esvaziar a CPI da Petrobras, avitando que possíveis escândalos possam ofuscar o brilho da festa. Este blog vem ao longo dos últimos meses veiculando matérias que colocam em dúvida a honestidade e a capacidade dos escolhidos pelo governo para administrar a Petrobras e as reservas do pré-sal. Motivos para tanta desconfiança não faltaram. Gabrielli, Dilma, Lobão e companhia conseguiram superar as expectativas dos mais otimistas em matéria de escândalos. O que serve de consolo é que nem este, nem o próximo governo poderão fazer grandes estragos nas novas reservas. Espera-se que ao longo dos próximos anos (e das próximas administrações) as políticas de exploração destas riquezas orientadas polo marco regulatório evoluam e consigam somar mais benefícios para a sociedade do que para alguns oportunistas de plantão.

Marco Regulatório do Pré-sal

Marco Regulatório do Pré-sal
1.ANTIGO CENÁRIO O atual marco regulatório foi concebido para um cenário em que a produção de petróleo era relativamente pequena, o preço do barril estava baixo e o risco de exploração mal sucedida era elevado. Embora a União tenha mantido o monopólio de pesquisa e lavra das jazidas, foi estabelecido que a única opção para contratar essas atividades fosse a concessão, regime no qual a propriedade do petróleo e do gás extraídos é transferida ao concessionário. Para o “poder concedente” fica apenas uma parcela dos rendimentos obtidos, paga na forma de compensações financeiras: bônus de assinatura, royalties e participações especiais, sendo estas dependentes do volume de produção.
2.O QUE É O PRÉ-SAL
São grandes reservatórios de petróleo e gás natural, situados entre 5.000 e 7.000 metros abaixo do nível do mar, com lâminas d'água que podem superar 2.000 metros de profundidade, abaixo de uma camada de sal que, em certas áreas, tem mais de 2 mil metros de espessura.
3.A PROVÍNCIA DO PRÉ-SAL
Área total da Província: 149.000 km²
Área já concedidas: 41.772 km² (28%)
Área concedida c/ partc. Petrobras: 35.739 km² (24%)
Área sem concessão : 107.228 km² (72%)
A grande área em azul representa possibilidades de ocorrências de reservas no pré-sal, mas não indica um reservatório único:
4.A descoberta dos reservatórios do Pré-sal mudou o patamar das reservas petrolíferas do País, baixando o risco exploratório em um momento em que o preço internacional do petróleo está relativamente alto, compensando os custos de exploração e produção em águas ultraprofundas e garantindo ótima rentabilidade. No entanto, a legislação atual não permite que a União tenha uma alternativa de contratar as atividades de pesquisa e lavra por um modelo que garanta sua maior participação nos resultados e maior controle da riqueza potencial, preservando os interesses nacionais. NOVO CENÁRIO
5.AS DESCOBERTAS E A TAXA DE SUCESSO
Nos últimos 100 anos chegamos a 14 bilhões de barris de reservas
Na Bacia de Santos e na do Espírito Santo encontram-se as principais descobertas de reservas do Pré-sal :
Tupi: 5 a 8 bilhões de barris;
Iara: 3 a 4 bilhões de barris;
P. Baleias: 1,5 a 2 bilhões de barris
No Pré-sal, que se estende da Bacia de Espírito Santo até a Bacia de Santos, a Petrobras perfurou 31 poços, com taxa de sucesso de 87%
Na Bacia de Santos, foram perfurados 13 poços, com taxa de sucesso da Petrobras de 100%.
Bacia de Santos Rio de Janeiro 50 km Tupi Carioca Parati Iara BM-S-21 BM-S-24 BM-S-10 BM-S-11 BM-S-9 BM-S-8 BM-S-22 Exxon Bem-te-vi Caramba Poços Perfurados Iguaçu Júpiter Guará
6.RESERVAS E ESTIMATIVAS COM PRÉ-SAL
Em 1953 o Brasil possuía mínimas reservas e produzia 2.700bbl/dia (Reconcâvo);
Na busca de garantir a auto-suficiência, a pesquisa por reservas migrou dos campos em terra para águas ultra-profundas;
No pré-sal já concedido está provado o êxito da estratégia que levou às descobertas, dobrando, pelo menos, as reservas nacionais.
+9,5 +14,0 Histórico das Reservas Provadas Milhões de barris de óleo equivalente Terra Águas Rasas Águas Profundas Águas Ultra-profundas Pré-Sal Inclui apenas Tupi, Iara e Parque das Baleias
7.PREMISSAS DA PROPOSTA
A Comissão Interministerial, constituída por determinação do Presidente para estudar e propor as alterações necessárias e adequadas a essa mudança de paradigma, definiu como premissas para o trabalho:
Permitir que o monopólio da União sobre as jazidas seja exercido de forma apropriada, tendo em vista o elevado potencial petrolífero do Pré-sal
Aumentar a capacidade de decisão do Estado sobre a gestão dos recursos petrolíferos
Otimizar o ritmo de exploração dos recursos do Pré-sal, tendo em vista que as futuras gerações também precisam ser beneficiadas
Aumentar a parte pertencente à sociedade na distribuição da renda petrolífera
Manter atrativa a atividade de exploração e produção no País
Contribuir para o fortalecimento da posição internacional do País;
Ampliar e melhorar a distribuição da renda petrolífera no País;
Contribuir para a ampliação da base econômica e industrial brasileira;
Garantir o fornecimento de petróleo e gás natural no País;
Evitar que a entrada expressiva de recursos de exportação do petróleo e gás natural produzidos no Pré-sal provoque uma excessiva valorização cambial.
8.Petróleo Reservas Mundiais 1,24 trilhão de barris de óleo equivalente Reservas de acesso livre às empresas privadas Reservas de empresas russas PROPRIEDADE DAS RESERVAS MUNDIAIS Reservas de empresas estatais e acesso das empresas privadas por meio de participação Reservas de empresas estatais (Acesso Limitado) Fonte : PFC Energy 2009
Acesso às reservas é uma das principais questões geopolíticas e fonte de conflitos no mundo
Empresas Estatais controladas por Governos detém 77% das reservas mundiais de petróleo
9.GRANDES DESCOBERTAS NOS ÚLTIMOS ANOS Tupi Levoberezhnoye Longgang Kashagan Shah Deniz Severnyi Yadavaran Kish Tabnak Niban Dhirubhai Gas Natural Petróleo Grandes descobertas (> 3 Bi Boe) 0 1999 1999 2000 2000 2000 2000 2002 2004 2006 2006 2007 Kish Longgang Dhirubhai Tupi Niban Kashagan Shah Deniz Yadavaran Severnyi Levoberezhnoye Tabnak Bilhões Boe 5 10 15 20 25 2008 Iara Fonte : WoodMackenzie
Esgotamento de áreas “nobres” exige novas tecnologias para explorar novas fronteiras
Tupi e Iara - 2 descobertas no pré-sal Brasileiro - entre as maiores descobertas mundiais
Iara
10.
No ano passado, a produção mundial de petróleo foi de 86 milhões de barris por dia. Caso não ocorra novas descobertas e haja o declínio natural da produção, a projeção para 2030 é de uma produção de 31 milhões de para uma demanda de 106 milhões de barris por dia. Esse déficit de 75 milhões de barris terá de ser suprido por:
Incorporação de novas descobertas
Fontes alternativas de energia
Maior eficiência energética.
Em qualquer cenário de crescimento da economia mundial, serão necessárias descobertas de grandes volumes de óleo para suprir a demanda prevista.
DESAFIO DA OFERTA MUNDIAL DE PETRÓLEO
11.PRÉ-SAL JÁ CONCEDIDO: ESTIMATIVA
Nos próximos anos o Brasil produzirá, somente no pré-sal já concedido, quase o mesmo volume produzido atualmente no país.
Produção total média no 1º semestre de 2009 : 1.936.000 barris/dia
Estimativa de Produção no pré-sal concedido (Mil barris por dia) Teste de Longa Duração de Tupi Navio-plataforma FPSO Cidade de São Vicente
12.DEMANDA VERSUS OFERTA PETROLÍFERA
A garantia do suprimento dos grandes consumidores de petróleo depende fortemente da produção concentrada em outros países, principalmente membros da OPEP.
x Principais consumidores Principais produtores OPEP: exceto Rússia e Noruega Importações e Exportações Líquidas de Petróleo
13.ACESSO À RESERVA E À TECNOLOGIA
Países Produtores com muitas reservas, pouca tecnologia, reduzida base industrial, mercado pequeno e instabilidade institucional
Países Consumidores com poucas reservas, alta tecnologia, grande mercado consumidor, grande base industrial e estabilidade institucional X Situação privilegiada BRASIL: País com grandes reservas, alta tecnologia em petróleo, base industrial diversificada, grande mercado consumidor, estabilidade institucional e jurídica O conflito de interesses petrolíferos :
14.DECISÕES
Instituir o regime de partilha de produção como uma alternativa a mais da União para contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural na área do Pré-sal e em outras eventualmente consideradas estratégicas. Empregada em cerca de 40 países, a partilha de produção permite que a União mantenha a propriedade do petróleo e do gás retirados, assegurando ao contratado uma participação na receita líquida da produção como recompensa por ter assumido totalmente os riscos de exploração. Além disso, esse modelo permite que a exploração seja feita de forma equilibrada, planejada e eficiente, em benefício do conjunto do povo brasileiro.
15.DECISÕES
Criar uma nova empresa pública para fazer a gestão e acompanhamento técnico e econômico dos contratos de partilha, como fizeram países onde também ocorreram descobertas relevantes. Nesse regime de produção o contratado assume integralmente os custos e os investimentos necessários, sendo ressarcido, em caso de descoberta comercial, com uma parcela da produção de petróleo e gás natural. A parcela restante do petróleo extraído, chamada de excedente em óleo, é dividida entre a União e o contratante, conforme estabelecido no contrato. Como todos os custos são recuperados pelo contratante, é necessário o monitoramento permanente das atividades para que a eficiência esteja presente em todas as etapas, assegurando o máximo de lucratividade em favor da sociedade brasileira.
16.Países que adotam concessão Países que adotam contratos de Partilha ou de Serviço 264,2 DISTRIBUIÇÃO DAS RESERVAS E MODELOS Fonte : Estratégia EMN – Petrobras – Estatística da BP 2009
Países detentores de grandes reservas adotam modelo de contrato de partilha de produção ou modelo misto.
Países que adotam concessão e partilha
17.Sistemas Regulatórios Concessão Partilha de Produção Propriedade do petróleo e do gás natural Todo petróleo/gás natural produzido é da empresa concessionária Parte é da empresa e parte é da União Acesso da empresa ao petróleo e ao gás natural Boca do poço Parte é da empresa e parte é da União Parcela do Governo Bônus de Assinatura, Royalties, Participação Especial, Pagamento por ocupação e retenção de área Todo o óleo menos a Parcela da Empresa + Bônus de assinatura Parcela da Empresa Receita bruta menos Parcela do Governo Custo em óleo mais Excedente em óleo e gás da empresa Propriedade das instalações Empresa União Gerenciamento e controle Menor controle do governo Maior controle do governo Concessão X Partilha
18.DECISÕES
Criar um novo fundo social para custear programas e projetos de ciência e tecnologia, educação e combate à pobreza com os recursos de aplicações feitas com a renda do Pré-sal. A iniciativa é fundamental para aproveitar ao máximo os benefícios também em favor das futuras gerações de brasileiros, tendo em vista que as jazidas de petróleo e gás não duram para sempre e o mercado internacional de petróleo tem muita volatilidade. Em razão disso, os recursos do Pré-sal precisam ter uma destinação diferenciada das demais receitas governamentais. Caso contrário, poderiam provocar desarranjos fiscais e estruturais da economia nacional.
19.União Transferência regular do NFS para a União Elaboração: MF/SPE Parte da renda do petróleo que cabe à União Investimentos no Brasil Investimentos no Exterior NFS Exploração e Produção de Petróleo Orçamentos para Combate à pobreza, Educação, Inovação, Cultura e Meio Ambiente Transferência regular do NFS para a União Parte da renda do petróleo que cabe à União Retorno Aplicação Aplicação Retorno
Fluxo de fundos entre a União o NFS
Novo Fundo Social
20.DECISÕES
Capitalizar a Petrobras para que a empresa tenha condições de enfrentar o grande desafio da exploração das áreas do Pré-sal, fazendo os investimentos necessários e condizentes com esse novo paradigma. O fortalecimento da Petrobras é fundamental para alcançar os objetivos do novo modelo proposto, permitindo que a União tenha melhores condições de receber uma parcela mais significativa das riquezas do Pré-sal.
21.5.729 8,8% a.a. 2.400 2.308 2.305 2.223 2.027 2.042 1.812 1.637 5,6% a.a 7,5% a.a. 3.655 2.757 CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO Produção Total da Petrobras (mil barris de óleo equivalente por dia)
A taxa de crescimento anual da Petrobras é de 5,6% para o período (2001 a 2008), sendo uma das maiores da indústria mundial;
Para os próximos anos, espera-se uma taxa de aumento de 7,5% ao ano, incluindo o pré-sal. Em 2020 estaremos produzindo mais que o dobro da produção de 2008.
22.O REGIME DE PARTILHA
A Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados nesse regime, com uma participação mínima de 30% no consórcio. Trata-se de uma estatal com competência técnica reconhecida internacionalmente, sendo a 9ª maior companhia de petróleo do mundo, com atuação em 27 países e líder mundial em tecnologia de exploração e produção em águas profundas. A participação de 30% é a mesma exigida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para as operadoras nos contratos de concessão.
Os custos e os investimentos para exploração, avaliação, desenvolvimento e produção serão integralmente suportados pelo contratado, por sua conta e risco, sendo ressarcidos em caso de descoberta comercial.
23.PARTICIPAÇÃO DO OPERADOR Fonte: IHS Águas profundas do Golfo do México (EUA) 1.676 Parcerias Países Africanos 1.190 Parcerias Participação do Operador em Parcerias de E&P
A atuação em parcerias é comum na indústria de petróleo: empresas compartilham gastos e visões técnicas, tomando decisões e correndo riscos em conjunto;
Operador é responsável pela condução das atividades de exploração e produção e deve:
providenciar todas as contratações de pessoal, bens e serviços;
viabilizar a utilização de novas tecnologias para a maior eficiência;
A necessidade de participação mínima do operador é prática mundial.
No Brasil, os contratos da ANP definem que o operador deve ter pelo menos 30% de participação.
0 13 42 146 779 261 236 175 22 2 0 100 200 300 400 500 600 700 800 900 0-10 10-20 20-30 30-40 40-50 50-60 60-70 70-80 80-90 >90 % do Operador Frequência 2 22 158 220 243 197 74 149 110 15 0 50 100 150 200 250 300 0-10 10-20 20-30 30-40 40-50 50-60 60-70 70-80 80-90 >90 % do Operador Frequência
24.ESPECIALISTA EM ÁGUAS PROFUNDAS Fonte: PFC Energy | Nota: Os volumes estimados acima representam o que cada operador é responsável por produzir, não o que eles detêm como participação. Águas profundas são consideradas acima de 300 m de lâmina d’ água; os 11 operadores apresentados acima representam 94% da produção mundial em águas profundas em 2007 Produção Mundial em Águas Profundas por Operador Operadores FPS Plataformas Operadas (Total de 252)
Petrobras opera 22% da produção global em águas profundas e possui o maior numero de unidades de produção (FPS e navios).
25.O REGIME DE PARTILHA
Os contratos de partilha serão celebrados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que poderá contratar diretamente a Petrobras, com dispensa de licitação, ou realizando um leilão, que poderá ser disputado também pela Petrobras, caso a empresa queira ampliar sua participação mínima como operadora.
Os contratos terão prazo máximo de 35 anos, tal como os contratos de concessão.
A empresa pública que será criada pela nova lei fará a gestão desses contratos, defendendo os interesses da União, mas não terá papel operacional nem assumirá riscos.
26.COMPETE AO CNPE NO REGIME DE PARTILHA
Propor ao Presidente da República:
O ritmo de contratação dos blocos
Os blocos que serão destinados à contratação direta com a Petrobras, para preservar o interesse nacional e atender outros objetivos da política energética
Os blocos que serão leiloados para contratação de empresas nacionais e estrangeiras que atuam no setor de petróleo e gás
A definição de outras regiões a serem futuramente classificadas como área do Pré-sal ou áreas estratégicas, conforme a evolução do conhecimento geológico
A política de comercialização do petróleo e do gás natural destinado à União
27.Geração de emprego e renda Fortalecimento do mercado interno Fortalecimento da economia brasileira POLÍTICA INDUSTRIAL Perspectiva empresarial… Perspectiva de sustentabilidade... Conteúdo Nacional Aumento da capacidade instalada Novos fornecedores Competitividade Maior disponibilidade Mais opções e flexibilidade
Ampliação da indústria nacional possibilita a criação de um ciclo virtuoso, evitando-se a chamada “maldição do petróleo”;
Forte política industrial nacional pode neutralizar os efeitos negativos de uma economia baseada na indústria extrativista e dependente de exportação de commodities (apreciação do câmbio, aumento das importações e desindustrialização).
28.COMPETE AO MME NO REGIME DE PARTILHA
Celebrar contratos em nome da União
Planejar o aproveitamento do petróleo e do gás natural
Propor ao CNPE a definição dos blocos que serão objeto de concessão ou partilha, depois de ouvir a ANP
Estabelecer diretrizes para a ANP fazer as licitações e aprovar minutas dos editais e contratos
Propor ao CNPE parâmetros técnicos e econômicos sobre:
A definição do excedente em óleo da União
Fixação do percentual mínimo do excedente em óleo da União
Participação mínima da Petrobras nos consórcios
Conteúdo local mínimo para bens e serviços contratados, além de outros critérios relacionados ao desenvolvimento da indústria nacional
O valor do bônus de assinatura
29.OPORTUNIDADES INDUSTRIAIS
Inovação nas soluções de unidades em toda a cadeia da indústria do petróleo: equipamentos, logística, engenharia, novos materiais, etc;
Criação de conhecimentos, programas tecnológicos e forte integração com universidades e institutos de pesquisas;
Expansão da indústria e das empresas de serviços nacionais em face da escala da demanda do Pré-sal, tornando-as fornecedores mundiais;
Desenvolvimento tecnológico e oportunidades para micro e pequenas empresas;
Ampliação das oportunidades de emprego, com formação de mão-de-obra especializada.
30.COMPETE À ANP NO REGIME DE PARTILHA
Regular e fiscalizar as atividades
Elaborar editais e contratos, no caso de licitação, a serem aprovados pelo MME
Fazer os leilões
Fazer estudos para subsidiar o MME na delimitação dos blocos a serem contratados no regime de partilha
Aprovar planos de exploração, avaliação, desenvolvimento da produção
Zelar pela observância das melhores práticas da indústria do petróleo
Regular os procedimentos e diretrizes e promover acordos de individualização da produção, quando se verificar que a jazida ultrapassa a área dos blocos concedidos ou contratados por partilha
31.NOVA EMPRESA PÚBLICA
Defenderá os interesses da União tanto na gestão dos contratos de partilha de produção, celebrados pelo Ministério de Minas e Energia, quanto na gestão dos contratos que fizer para comercializar a parte do petróleo e gás que a União terá direito, mas não será responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização
Será uma sociedade anônima, vinculada ao MME
Terá sede em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro
Terá quadro funcional reduzido, com alta qualificação técnica e selecionado por concurso público
Participará do comitê operacional do consórcio formado por representantes das empresas investidoras e pela empresa operadora, indicando metade dos integrantes e o presidente, e terá poder de veto e de voto de qualidade nas decisões
32.NOVO FUNDO SOCIAL
Será vinculado à Presidência da República
Receberá os recursos obtidos com a exploração econômica das áreas do Pré-sal e as vierem a ser consideradas estratégicas, poderá investir os recursos dentro e fora do país e custeará projetos e programas nas áreas de ciência e tecnologia, educação, combate à pobreza, cultura e meio ambiente
Terá um Comitê Gestor, que definirá os critérios de rentabilidade e risco para as aplicações no Brasil e no exterior
Terá um Conselho Deliberativo, integrado por representantes do governo e da sociedade civil, para definir prioridades e destinação dos recursos
33.CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRÁS
A União poderá ceder Petrobras o direito de explorar e produzir petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas do Pré-sal
A Petrobras poderá pagar a cessão dessas áreas com títulos públicos da Dívida Mobiliária Federal
Sobre a comercialização dos produtos incidirão apenas royalties, que serão distribuídos entre os entes federativos
A União poderá aumentar o capital social da Petrobras por meio de emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal, a valor de mercado, sob a forma de colocação direta
34.
Aporte de direitos de exploração:
União Direitos de Exploração Moeda ou Títulos Petrobras
Aumento de capital:
Minoritários União Petrobras Moeda ou Títulos Ações Moeda ou Títulos Ações
Ao final do processo a União receberá a parcela do aumento de capital exercida pelos minoritários.
CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS
35.Royalties e Participações Especiais
A proposta prevê a possibilidade de redistribuição das compensações financeiras e da participação na renda do petróleo no regime de partilha. No entanto, os novos parâmetros serão definidos pelo Congresso Nacional.
36.Royalties e Participações Especiais (em 2008) Municípios Estado do Rio de Janeiro União Outros estados 39,35% 24,67% 29,66% 6,32% * Valores em mil reais * * * * Fonte: ANP

CPI da Petrobras: TCU aponta superfaturamento em obra da estatal

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, na tarde desta terça-feira (1º), o secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes, e o auditor federal de Contas Externas do órgão, André Delgado de Souza, apresentaram relatório que aponta superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojoca, Pernambuco.

De acordo com os técnicos, há indícios de "jogo de planilha" no contrato de construção" da refinaria: teria havido contratação de serviços com sobrepreço (valor acima do de mercado), mas a quantidade executada (considerando-se o que foi medido) seria menor do que a prevista. No caso da compra de drenos fibro-químicos, citado pelos convidados, a diferença verificada foi de R$ 64 milhões.

- As mudanças foram tantas que o consórcio contratado teria ficado em quarto lugar em 2009, considerando-se o que foi efetivamente medido - disse André Delgado.

O TCU também verificou distorções na medição da terraplanagem da Abreu e Lima. Pelo contrato, a obra utiliza o critério padrão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Sicro. Porém, a Petrobras teria feito adaptações ao referencial para atender a particularidades da refinaria, o que aumentou os custos. A estatal argumenta que o terreno em Pernambuco, bem como as condições de trabalho na refinaria, exigiram soluções específicas para o cálculo do aproveitamento das máquinas utilizadas e do pagamento das horas extras dos trabalhadores, por exemplo. Essa foi também a posição do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que criticou o uso de expressões como "sobrepreço" e "superfaturamento" no relatório do TCU.

A inspeção na obra pelo TCU aconteceu em março deste ano. Até hoje, porém, de acordo com os técnicos, o tribunal não recebeu a documentação com os esclarecimentos solicitados, o que configuraria cerceamento ao trabalho do órgão.

O processo foi encaminhado ao Ministério Público para emissão de parecer. Se for detectada irregularidade, pode ser decretada a indisponibilidade dos bens dos responsáveis.

Polêmica legal

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) questionou os dados apresentados pelos técnicos do tribunal. De acordo com ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito da Petrobras de adotar o procedimento licitatório simplificado, previsto no Decreto 2.745/98, que regulamenta a Lei do Petróleo. Dessa forma, não poderiam ser aplicadas à empresa as exigências da Lei Geral de Licitações.

Em momento tenso da sessão, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a dizer que Ideli estava "sendo ridícula", e acusou-a de tentar transformar os técnicos do TCU no "caseiro Francenildo da CPI da Petrobras", em referência à CPI dos Bingos.

O presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), explicou que a dúvida entre licitação simplificada e Lei Geral de Licitações estava no programa de trabalho do colegiado.

Critério de medição

O senador Alvaro Dias criticou a Petrobras por ter chamado a Pini Serviços de Engenharia para atestar a probidade dos números da Abreu e Lima. Segundo o parlamentar, a Pini é a mesma empresa que rebateu denúncias de superfaturamento no prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no início da década de 90. As obras foram interrompidas depois que investigações comprovaram o desvio de cerca de R$ 169 milhões.

Mário Sérgio Pini e Luiz Raymundo Freire de Carvalho, representantes da empresa de engenharia, que seriam ouvidos nesta terça-feira (1º), prestarão depoimento na próxima terça-feira (8), a partir das 14h.

Raíssa Abreu / Agência Senado

Petorbras e os Manos

“Duas empresas de fundo de quintal receberam
8,2 milhões de reais da Petrobras, em 102 contratos”

O hip hop da Petrobras é de MV Bill. Ele canta: “Sou rapper bem! Sou aliado dos manos”. Eu pergunto: quais manos? Algumas semanas atrás, a CPI da Petrobras recebeu uma planilha contendo os contratos assinados pelo departamento de marketing da empresa. Os contratos cobriam só um ano: 2008. E cobriam só uma área da empresa: a área de abastecimento, que até abril deste ano era chefiada pelo petista baiano Geovane de Morais, nomeado por outro petista baiano, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.

Uma das empresas incluídas na planilha encaminhada à CPI despertou meu interesse: R.A. Brandão Produções Artísticas. Em 2008, ela ganhou mais de 4,5 milhões de reais da Petrobras, em 53 contratos. Ela fez de tudo: de cartilha sobre o meio ambiente (98 000 reais) até bufê em obras de terraplanagem (21 000); de dicionário de personalidades da história do Brasil (146 000) até “design ecológico em produtos sociais” (150 000).

MV Bill, o “aliado dos manos”, surgiu nesse momento. Em 2007, ele publicou Falcão: Mulheres e o Tráfico, editado pela Objetiva. O livro é assinado também por Celso Athayde, seu empresário e seu parceiro numa ONG: a Central Única das Favelas – Cufa. A particularidade do livro é a seguinte: seus direitos autorais, em vez de pertencerem a MV Bill e a Celso Athayde, pertencem à fornecedora da Petrobras, a R.A. Brandão Produções Artísticas.

Perguntei a Roberto Feith, da Objetiva, o que MV Bill tinha a ver com a empresa contratada pela Petrobras. Ele se negou a responder. Uma repórter de VEJA fez a mesma pergunta à assessoria de MV Bill, que atribuiu a Celso Athayde a responsabilidade integral pelo projeto do livro. Celso Athayde, por sua vez, ao ser indagado desligou o telefone. Como canta MV Bill, em Como Sobreviver na Favela: “A terceira ordem é boca fechada, que não entra mosca e também não entra bala”.

A R.A. Brandão Produções Artísticas está registrada em nome de Raphael de Almeida Brandão. Ele tem 27 anos. O capital da empresa, segundo a Junta Comercial, é de 5 000 reais. Como uma empresa dessas, de fundo de quintal, conseguiu ganhar 4,5 milhões de reais da Petrobras é uma pergunta que tem de ser respondida pela CPI. Trata-se de uma empresa de fachada? Ela é controlada por MV Bill e Celso Athayde? Ela realmente recebeu pelos direitos autorais de Falcão: Mulheres e o Tráfico ou limitou-se a fornecer notas frias aos seus autores? Nesse caso, ela forneceu notas frias aos “manos” da Petrobras?

Mas há um fato ainda mais escabroso. A R.A. Brandão Produções Artísticas está sediada na casa de Raphael de Almeida Brandão. No mesmo local está sediada também uma segunda empresa: a Guanumbi Promoções. De acordo com os documentos da CPI, a Guanumbi Promoções recebeu – epa! – 3,7 milhões de reais da Petrobras. Somando as duas empresas, portanto, foram mais de 8,2 milhões de reais, em 102 contratos. Na maioria das vezes, elas emitiram notas para os mesmos eventos, com as mesmas datas. Foi assim no caso de uma festa em Mossoró, no Rio Grande do Norte, de um evento de Fórmula Indy, em Indianápolis, e de um agenciamento do Hotel Blue Tree, para a Fórmula 1, em que uma empresa faturou 159 000 reais e a outra faturou
146 000 reais.

MV Bill sabe como sobreviver na favela. Ele sabe melhor ainda como sobreviver na Petrobras.

Por Diogo Mainardi

CPI da Petrobras tem primeira reunião

O relator da CPI, o governista Romero Jucá, PMDB RR não pretende recorrer a convocação de testemunhas. Irá apenas convidar as pessoas a depor, o desobriga o depoente a comparecer ou mesmo depor sob juramento. De acordo com o requerimento, caberá à comissão apurar:

1 - Indício de fraude nas licitações para a reforma de plataforma para a exploração de petróleo, apontada na operação de águas profundas da Polícia Federal;

2 - Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo relatório pelo Tribunal de Contas da União;

3 - Indício de superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, apontada em relatório do Tribunal de Contas da União;

4 - Denúncia de desvio de royalties de petróleo, apontada pela Operação Royalties da Polícia Federal;

5 - Denúncia de fraude do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;

6 - Denúncia de utilização de artifícios contábeis que resultaram no recolhimento de impostos e contribuições de R4 4,3 bilhões;

7 - Denúncia de irregularidade no uso de verba de patrocínio da estatal para bancar festas no Nordeste.

Tropa de choque.

Com maioria expressiva na CPI (oito do total de 11 votos), os líderes governistas colocaram em campo a tropa de choque para dificultar as investigações. Uma das estratégias da base aliada para embaralhar o trabalho da comissão é propor que as apurações sobre a Petrobras retrocedam ao governo de Fernando Henrique Cardoso.

TCU e a estatal

Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Petrobras, protegida por um regulamento próprio, tem usado com frequência contratos turbinados por termos aditivos que elevam custos de obras e serviços da estatal.

Mesmo quando não há aditivos, há estouros de orçamento de mais de 50% dos valores iniciais programados. É o que acontece com um gasoduto e uma plataforma, orçados em R$ 1,8 bilhão, cujo custo já chega a R$ 3,6 bilhões, revelou reportagem do Estado.

O aditivo é uma espécie de anexo ao contrato original. Pode ser usado para multiplicar os valores de obras e serviços e, assim, engordar os pagamentos às empreiteiras contratadas pela estatal, muitas delas sem licitação.

Petrobras e o governo FHC

Com ampla maioria na CPI, o governo deixou claro que vai para o enfrentamento com a oposição: indicou sua tropa de choque para participar das investigações e blindar a Petrobras e, agora, faz ameaças.

Acho que temos de ir no passado da Petrobras e investigar coisas como o acidente da plataforma P-36, gestores da estatal durante o governo Fernando Henrique, além de outros acidentes graves que ocorreram", afirmou João Pedro.

Em 2001, a plataforma P-36, na bacia de Campos (RJ), afundou após três explosões, deixando 11 mortos.

Requerimentos e Fundação Sarney

A CPI da Petrobras recebeu 84 requerimentos em dois dias de atividade. O levantamento é da secretaria que cuida do funcionamento das CPIs no Senado. Entre os requerimentos está o do vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que pede ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, o envio de cópias de todas as prestações de contas da Fundação José Sarney que dizem respeito às ações financiadas pela estatal. As denúncias, reveladas em reportagem do Estado, mostram que a entidade teria feito uso irregular de recurso repassado pela Petrobras à fundação em 2005.

A Fundação José Sarney teria desviado R$ 500 mil da verba de R$ 1,3 milhão recebida da Petrobras, a título de patrocínio cultural, para empresas fantasmas. "Não seria desviar o foco, seria ampliar o leque para providências", afirmou o autor do requerimento da CPI, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao estadao.com.br.

No entanto, o senador acredita que o caso seja apurado antes no Conselho de Ética, instalado nesta terça-feira também. "Assunto estará na CPI mas antes estará no conselho de Ética. Hoje solicitei documentos da própria fundação e ao Ministério da Cultura. Hoje um grande número de brasileiros sabe que há irregularidades na Petrobras e vamos alargar isto", defende.

Segundo reportagem do Estado, do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto. Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício.

Pré-sal imune

O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, negou que a CPI irá atrapalhar os investimentos da empresa, principalmente na exploração da camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho.

Enfim, a CPI

Agora que o Senado decidiu instalar a CPI da Petrobras, depois de uma injustificável protelação da base governista, é fundamental que as investigações se desenvolvam com foco, transparência e o mínimo de autonomia.
Não se trata de tarefa trivial. A julgar pelo noticiário mais recente, a presença tentacular da estatal dotou o governo de um arsenal de informações capaz de amaciar o discurso dos próprios senadores que vão investigá-la.

O dinheiro destinado pela Petrobras à Fundação José Sarney, no Maranhão, é só o exemplo mais recente da barafunda de interesses que une o caixa da estatal a partidos, parlamentares e interesses corporativos. As maiores empreiteiras do país têm negócios com a Petrobras.
Ao menos 22 ex-sindicalistas, a maioria ligada ao Partido dos Trabalhadores, ocupam postos estratégicos da Petrobras, da Transpetro e da Petros, o fundo de pensão da estatal.
Eles comandam não só contratos de centenas de milhões de reais como também financiam projetos sociais e culturais de prefeituras e ONGs em mais de mil cidades em todo o país.
Já o PMDB, de José Sarney e Renan Calheiros, detém cargos vitais na estatal e na Agência Nacional do Petróleo, órgão que também é objeto da CPI que deverá ser instalada nesta terça-feira. A proliferação de contratos milionários da estatal pelos mais diferentes cantos do país não deixa de atender, também, a interesses de políticos da oposição.
Diante desse verdadeiro consórcio, é impossível que a CPI venha a cumprir todos os objetivos a que se propõe -sobretudo porque a base aliada vai controlar a presidência e a relatoria da comissão. Dada a profusão de indícios de irregularidades, o contribuinte sairá ganhando se apenas 10% das denúncias forem investigadas com seriedade.

Enviado por Ricardo Noblat

Gabrielli: contando com a impunidade

Contando com o jogo sujo da base aliada que lança mão de expedientes pouco nobres para adiar o começo da CPI da Petrobras, o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli insiste em desafiar o bom senso da população. Mesmo após a série de denúncias de fraudes em licitações, superfaturamento de obras, irregularidades no uso de verbas e desvio de royalties, o presidente da estatal desfila sua arrogância diante dos fatos.

A descoberta de que os integrantes da cúpula da empresa receberiam supersalários, segundo reportagem do Correio Braziliense não diminuiu sua insesatez. Apesar da nova denúncia, a CPI que investigaria esta e outras possíveis irregularidades não deve ser instalada novamente esta semana graças às manobras do governo.

Os diretores e o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, receberam uma soma de R$ 710 mil em 2007, o que corresponde a uma média mensal de salário de R$ 60 mil. Segundo o jornal, os dados foram obtidos numa documentação enviada pela Petrobras ao Ministério da Previdência e à Receita Federal.
“Até o Estadão entrou nessa matéria muito ridícula, porque ela é uma matéria que não tem fato novo nenhum, porque inclusive a divulgação disso é da nossa própria assembléia geral, que é pública. A informação refere-se à remuneração dos dirigentes da Companhia de forma bastante truncada, envolve um claro indício de crime de quebra de sigilo fiscal, porque, aparentemente, o repórter que fez a matéria para o Correio Braziliense obteve de forma fraudulenta informações fiscais que são protegidas pelo sigilo fiscal. Dessa maneira, portanto, de um lado ela é evidência de um crime. De outro lado, do ponto de vista dos valores, são bastante “modestos” comparados com empresas do mesmo tamanho” Declarou Gabrielli sobre a divulgação dos supersalários dos apadrinhados políticos em altos cargos na estatal.
“Você torna mais vulnerável os profissionais da Companhia às atrações de mercado. Como é que nós evitamos isso? Como é que nós deixamos de perder talentos? Nós temos a política de retenção de talentos” Complementou, esquecendo-se de acrescentar que os executivos do mercado recebem altos salários por mérito e não por apadrinhamento político.

O reajuste de até 90% para a diretoria executiva da Petrobras foi autorizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, entre 2003 e 2007. A diretoria da estatal é formada majoritariamente por “talentos” da base aliada ao governo: PT e PMDB. Indicado pelo PT, o diretor de Operações e Exploração da empresa, Guilherme de Oliveira Estrella, por exemplo, teve seu salário aumentado em quase duas vezes em quatro anos: de R$ 368.711,36 em 2003, para R$ 701.764,79, em 2007. De lá pra cá, não se sabe a que ponto esses abusos podem ter chegado.

Apesar da legalidade da ação, o senador e autor do requerimento de criação da CPI da Petrobras, Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou: “nós não estamos discutindo a legalidade: nós estamos questionando a moralidade”.
Subestimando a inteligência da população, Gabrielli alegou que diante da falta de fatos determinados para investigar, senadores estariam apelando para "fatos artificiais" armados em combinação com a imprensa, ou a "coscuvilhices" (mexericos), palavra que incorporou definitivamente ao seu vocabulário. A seguir, fez uma ameaça velada: "Estamos preparados para um vale-tudo". E acrescentou: "O ataque também faz parte da defesa". Na mesma entrevista, prometeu processar o jornalista que vazou matéria sobre os altos salários dos apadrinhados políticos da estatal:
José Sergio Gabrielli: "A fonte ele não revela. Nós não podemos. A matéria é assinada. A suíte que foi feita hoje pelo Sr. Amauri Ribeiro Júnior repete esse crime, ele assume que houve uma quebra de sigilo fiscal, porque ele tem documentos enviados à Receita Federal. Está explícito, assinado, a matéria é assinada por ele. Ele está assumindo um crime. Não pode ficar impune uma coisa dessas"...

A reação veio rápida. "Essa arrogância do Gabrielli esconde medo", disse o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM). Líder do PTB e vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (DF), um dos articuladores do movimento para barrar a CPI, ficou desconsolado com a entrevista. "Não vejo necessidade em bater no Congresso. Não vejo parlamentares com intenção de detonar a Petrobras", observou.

Gabrielli e Seu Passado Obscuro

José Sérgio Gabrielli, o Presidente da Petrobras concedeu uma longa entrevista à Isto é Dinheiro esta semana. Como é de praxe, a entrevista foi puclicada no Blog da Petrobras. Apesar do alarde em torno da tão mal fadada transparência de sua gestão, Gabrielli foi bastante vago quando instado a falar de seu passado. Acompanhe uma parte da entrevista abaixo:

Entrevistador: Fala um pouquinho para gente também do seu papel na criação do PT. O senhor foi da ficha número 15, número 50, como era a sua linha política naquele momento?
Sergio Gabrielli: Eu morei cinco anos fora do Brasil, voltei em 1980.
Entrevistador: Morou exilado?
Sergio Gabrielli – Eu fui expulso da universidade pelo exército. Eu fui jornalista e fui expulso da redação pelo exército, então eu fiquei sem condições de sobreviver(?).
Entrevistador: Mas o senhor foi estudar não é isso?
Sergio Gabrielli: Fui estudar. Eu fiquei sem condições de sobreviver(?). Fiz mestrado aqui no Brasil, terminei em 76, fui demitido dos jornais em 71, fui condenado em 73, cumpri pena…(?)
Entrevistador: Cumpriu pena? Conta um pouco para gente.
Sergio Gabrielli: Fui condenado, cumpri seis meses de prisão.
Entrevistador: Na Bahia?
Sergio Gabrielli: Na Bahia.
Entrevistador: Saiu e depois foi estudar fora?
Sergio Gabrielli: Fui estudar nos Estados Unidos, com bolsa americana. Sem contatos com o Brasil.
Entrevistador: Com bolsa americana?
Sergio Gabrielli: Com bolsa americana.
Entrevistador: Eles não sabiam?
Sergio Gabrielli: Eles sabiam. Tinha cinco anos fora sem vínculos econômicos com o Brasil.
Entrevistador: E quando o senhor voltou?
Sergio Gabrielli: Quando voltei entrei na universidade, voltei a dar aula. Voltei depois da anistia. Lá fora mantive minha militância política, sou militante político antigo.
Entrevistador: Quem eram as suas principais relações na esquerda do PT?
Sergio Gabrielli: Eu fui condenado por ser membro da Ação Popular Marxista-Leninista (APML).
Entrevistador: Teve ação específica? Qual foi?
Sergio Gabrielli: Não teve ação militar.
Entrevistador: A prisão foi com alguma alegação?
Sergio Gabrielli: Algumas vezes. Eu não quero falar sobre isso, mas fui preso várias vezes, foram oito. "Mas eu acho que não é relevante falar sobre isso".
Entrevistador: Mas eu acho importante para um perfil de uma pessoa, dizer o que conhece.
Sergio Gabrielli: Voltei e no início do PT, em 80, conheci o Lula, o Wagner, fazia parte de um grupo fundador do PT, cuja primeira direção foi em 81. Fui diretor em 84, fui candidato a deputado federal em 82.
Entrevistador: Sempre na Bahia?
Sergio Gabrielli: Sempre na Bahia. Depois fui candidato a vice-prefeito em 86 e depois fui candidato a governador em 90.
Entrevistador: E quando o senhor abandonou o Marxismo-Leninismo? Ou ainda não abandonou?
Sergio Gabrielli: Na minha formação teórica eu acho que o Marxismo-Leninismo – Leninismo nem tanto, eu nunca fui muito Leninista – mas o Marxismo é um instrumento teórico interessante. Eu diria que minha formação teórica, como economista, envolve um pouco do “Marx”, que é uma formação eclética. Eu trabalhei muito com desenvolvimento regional e com empresas estatais na minha vida acadêmica. Então minha vida acadêmica envolve uma formação teórica forte sobre teoria econômica, história e desenvolvimento. Portanto é uma formação de economia política. E, do ponto de vista da experiência de gestão, de uma empresa do tamanho da Petrobras, ninguém pode dizer que teve experiência maior do que essa em nenhum lugar do mundo, porque é única. Pelo menos pelo tamanho e a importância dela para a economia local…
Entrevistador – Uma cultura muito forte?
Sergio Gabrielli: Uma cultura forte. Ela é única. Mas iniciei minha vida profissional fazendo projetos, trabalhei muito tempo com assessoria a projeto robusto em gestão. Fui gestor de uma fundação que trabalhava com projetos de apoio a pesquisa e desenvolvimento científico tecnológico. Minha formação, digamos, pré-Petrobras é "teórica".
Entrevistador – O senhor acha que isso vai ser questionado na CPI?
Sergio Gabrielli: Eu acho que vai.
Entrevistador: Porque muitos dizem sobre a ingerência política.
Sergio Gabrielli: Eu diria o seguinte: eu entrei na Petrobras como diretor financeiro, em 2003. A acusação inicial era que um ilustre desconhecido baiano, com todo preconceito que o baiano tem. E eu fui muito ousado. Eu com dois dias como diretor financeiro estava em Nova York, Londres, Tóquio, Milão. Eu fiz no primeiro ano mais de 1.500 reuniões no mercado com investidores.
Entrevistador: Em 2003 quando o senhor assumiu, qual era o valor de mercado? O senhor se lembra mais ou menos?
Sergio Gabrielli: 15 bilhões de dólares. Continuando, então em 2004/2005 eu passei a ser o melhor gestor financeiro do país. Ganhei prêmio de diretor financeiro latino-americano, ganhei prêmio de melhor executivo da área de petróleo ano passado em Londres, fui escolhido o homem do ano em Nova York…
Entrevistador: Ninguém lembrava que o senhor era baiano.
Sergio Gabrielli: Esqueceram que sou baiano.

Omissão da Realidade

Nesta, em outras entrevistas e em várias matérias do blog, Gabrielli passa a idéia de que todo o crescimento da Petrobras nos últimos anos é um mérito exclusivamente seu. Ele se esquece de citar os projetos que encontrou em andamento, inclusive os avançados estudos da área do pré-sal. Gabrielli omite ainda que o crescimento da Petrobrás não é um fenômeno exclusivo da estatal brasileira, mas envolve todas as indústrias petrolíferas do mundo, como é possível observar no gráfico abaixo:

Praticamente todas as empresas petrolíferas do mundo tiveram grande valorização após a invasão do Iraque pelos Estados Unidos em 2001. Os preços das commodities dispararam, elevando o valor de mercado de praticamente todas as companhias do setor. O valor de mercado da Petrobras simplesmente acompanhou a tendência de outras companhias. Há de se considerar ainda que a Petrobrás foi praticamente a única empresa do setor a anunciar a descoberta de grandes reserevas. As outras companhias não podem contar com as expstativas de exoplorar reservas gigantes como as do pré-sal, fato que impactou positivamente no valor de mercado da Petrobras e não apenas a genialidade administrativa "teórica" do Sr. Gabrielli.

Veja a matéria aqui

Blog da Petrobras em Decadência.

A audiência do Blog da Petrobras vem caindo vertiginosamente após a empresa ter recuado da decisão de competir com os jornalistas que enviam perguntas, publicando antes as matérias. Aparentemente, a estratégia foi adotada para criar controvérsias nos meios de comunicação
e serviu por um tempo como forma de divulgação do blog na mídia. Agora que a controvérsia acabou, que a direção do blog enfiou a viola no saco e que as pessoas descobriam que o blog se tornou um palanque da militância petista, as visitas despencaram.
Na outra ponta, um blog que era para ser apenas uma divertida paródia da trapalhada da Petrobras, está fazendo o maior sucesso. Pelo menos lá, os comentários pertinentes e críticas à estatal não são censurados como no blog oficial. Talvez agora, com a queda nas visitas, é possível que a moderação do blog passe a permitir algumas críticas suaves por parte dos poucos internautas que ainda perdem seu tempo visitando um blog de uma empresa atolada em denúncias de irregularidades. Mais difícil ainda é acreditar nas justificativas, aparentemente técnicas, para denúncias oferecidas pelo Ministério Público, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União.
O temor da possibilidade de serem investigados pela CPI da Petrobras levou direção da estatal e de uns poucos apadrinhados políticos que ocupam cargos estratégicos na empresa a adotar esta iniciativa desesperada de limpar a barra suja. Pelo menos, o Blog Livre da Petrobras, a paródia, é bem mais original que o oficial. Visitem: http://petrobrasdadosefatos.wordpress.com/

Petrobras: dinheiro demais sem licitação

O diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, publicou esta semana alguns dados perturbadores sobre o volume de negócios feitos pela Petrobrás sem licitação. Veja a matéria a seguir:
A Petrobras é a maior empresa brasileira. Suas operações são estratégicas para o país. A extração de petróleo e gás natural de reservas situadas a grandes profundidades abaixo do solo do mar não é coisa simples. Custa um monte de dinheiro.
Para fazer seu trabalho, a Petrobras adquire equipamentos e contrata serviços de uma grande quantidade de fornecedores.
Esse poder de compra deveria fazer da Petrobras um importante instrumento de aplicação de uma política industrial, caso esta existisse no Brasil.
Mesmo sem levar em conta essa implicação econômica mais estratégica, é importante entender como a empresa realiza as suas compras. Elas são feitas de modo a maximizar a eficiência? Ou, dizendo em outras palavras, as compras são realizadas de modo a propiciar a máxima concorrência possível, com consequente redução dos preços praticados?
Diferentemente de qualquer outra estatal, a Petrobras tem um regulamento próprio de licitações. Uma lei especial foi promulgada para isso. Embora seja considerado internacionalmente um bom regulamento, é muito mais permissivo do que a lei de licitações que governa o resto do poder público, a lei 8.666/93.
Um indício disso vem da análise dos contratos que a empresa firma. Tomando-se apenas o ano de 2009, até a semana passada, e limitando a atenção aos contratos de serviços, a Petrobras empenhou nada menos de R$13.043.565.125,69. Treze bilhões de reais. Conforme a modalidade de licitação, esse dinheiro se distribuiu da seguinte maneira:
Modalidade de Licitação
Total
Leilão 31.324.130,00
Convênios 206.409.842,92
Dispensa 776.439.045,42
Inexigibilidade 873.028.521,41
Convite 5.330.652.611,14
Inaplicabilidade 5.825.710.974,80
Total 13.043.565.125,69
———————————–
Convênios, Dispensas, Inexigibilidades e Inaplicabilidades correspondem a contratações não submetidas a processo concorrencial. Alguém decide que a empresa fulana será contratada e assim fica. No agregado, isso dá cerca de R$ 7,7 bilhões, mais da metade do que a Petrobras contratou como serviços este ano.
Uma proporção tão elevada de contratações sem processo concorrencial levanta naturais indagações a respeito de como foram feitas.
Os cinco maiores contratos em cada uma dessas quatro modalidades foram:
Convênios
Nome da Contratada
Objeto
Montante do Contrato
FUNDACAO DE ESTUDOS DO MAR
MODERNIZAÇÃO DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR
R$ 47.881.369,39
FUNDACAO DE ESTUDOS DO MAR
MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANT
R$ 30.069.636,58
FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO
MONTAGEM DO CENTRO DE CARACTERIZAÇÃO AVANÇADA PARA A INSDÚST
R$ 9.068.000,00
UNIAO ESPORTIVA VILA OLIMPICA DA
DESENVOLVIMENTO DO PROJETO EDUCAR
R$ 5.711.301,40
CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS-
DESENVOLVER O PROJETO SOCIAL “PROGRAMA DE CRIANÇA” NAS COMUN
R$ 4.957.451,71
Dispensa
Nome da Contratada
Objeto
Montante do Contrato
MENDES JUNIOR TRADING E
EXEC.SERV.ELAB.PROJ.DET.,CONST.CIIVL PÍER TAIC E PONTE INTER
R$ 220.956.461,58
CONSORCIO GALVÃO - COLARES
IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES, DA ÁREA A
R$ 135.344.859,44
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
AFRETAMENTO DO FSO AVARÉ
R$ 60.841.917,99
PROCUREMENT NEGOCIOS ELETR. S.A
SOLUÇÕES PARA COMPRAS ELETRÔNICAS
R$ 59.613.100,00
PLANEJAMENTO E MONTAGENS S.V.M.
SERV.MONTAGEM DESTINADOS CONST.3 ESFERAS ARMAZENAMENTO GASES
R$ 29.470.000,00
Inaplicabilidade
Nome da Contratada
Objeto
Montante do Contrato
SEADRILL OFFSHORE AS
AFRETAMENTO DA UNIDADE WEST EMINENCE
R$ 2.024.645.238,56
SEADRILL OFFSHORE AS
AFRETAMENTO DA UNIDADE WEST TAURUS E SEUS PERTENCES
R$ 2.024.645.238,56
SEADRILL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA UNIDADE WEST TAURUS
R$ 353.029.941,78
SEADRILL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA UNIDADE WEST EMINENCE
R$ 335.807.245,80
PETROBRAS NETHERLANDS B.V.
AFRETAMENTO DA UNIDADE STENA DRILLMAX 1 ENTRE PETROBRAS E A
R$ 238.206.591,05
Inexigibilidade
Nome da Contratada
Objeto
Montante do Contrato
UEG ARAUCARIA LTDA.
LOCAÇÃO PELA PETROBRAS DA USINA TERMELÉTRICA A GÁS DE ARAUCÁ
R$ 486.505.044,00
COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
SERVIÇO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO - O&M UEG ARAUCÁRIA LTDA
R$ 79.200.000,00
CATERPILLAR BRASIL LTDA
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CO
R$ 10.583.981,40
AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM ARVORE DE NATAL MOLHADA, MANIFOLD, CA
R$ 9.641.832,06
COMPUTER MODELLING GROUP
LICENÇA DE USO DE SOFTWARE E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUP
R$ 8.874.214,74.
Veja a matéria aqui

Governo subestima inteligência da população.

E com razão. Ao criar dificuldades para a instalação da CPI da Petrobras, o governo conta com a falta de credibilidade que conseguiu impor à alguns meiosde comunicação. O governo conseguiu criar o mito do posicionamento ideológico da mídia, onde classifica qualquer notícia negativa como perseguição política.Os meios de comunicação caíram na armadilha do disse me disse e pecam ao deixar de informar os fatos com clareza e veemência. É possível inclusive que alguns editores considerem que as informações agora são vistas de modo político-partidário e não como simples informações. Notícias de corrupção envolvendo o governo são encaradas como peças de setores da imprensa para atacaro governo e não como "denúncias de corrupção". Notícias favoráveis ao governo são vistas pela oposição como matérias fabricadas por setores da imprensa favoráveis ao governo e não como notícias favoráveis ao governo. Ao invés de estimular os valores da imprensa livre a atuante, o governo endossa a deturpação das atribuições dos meios de comunicação, quando seus representantes, inclusive o presidente da república, repudiam qualquer notícia negativa sobre o governo e atacam publicamente os órgão de imprensa. Parte significativa da população assimilou este tipo de interpretação das notícias. Aproveitando-se desta realidade, o governo, inclusive o presidente Lula, se empenha ao máximo em adiar o início dos trabalhos da CPI da Petrobras. Parte da população concordaque a CPI é apenas uma forma de atingir o governo e seus planos eleitorais. Algumas pessoas não se dão conta de que pode mesmo haver muitas irregularidades na estatal e encaram como normal o temor do governo em permitir que a CPI se instale. Na prática,o que o governo tenta impor ao povo brasileiro é aceitar liberar um suspeito de crimeantes que o mesmo seja investigado, ignorando todos as evidências relativas à suspeição.Qualquer pessoa sensata aceitaria propor investigação sobre algo suspeito, mesmo acreditando na possibilidade de não haver nada de incriminador. A investigação éapenas uma forma de eliminar ou comprovar suspeitas. Ocorre que os meios de comunicaçãono Brasil parecem não conseguir colocar estas informações de forma clara para a população. Parece que os jornalistas preferem assimilar as estratégias do jogo político a revelar com clareza as implicações práticas desse tipo de conduta para apopulação e para o bem do país. Explorando esta caracaterística do que se convencionoua informação no páis nos últimos anos, a Petrobras lançou um blog onde acusa os meios de comunicação de atuarem contra o páis ao divulgar "supostas irregularidades na estatal"Na visão dos dirigentes da estatal, qualquer meio de comunicação que divulgue notíciassobre irregularidades na Petrobras está contra o povo brasileiro, num claro estímuloaos seus leitores a duvidar sempre do que é publicado por alguns setores da imprensa.De acordo com esta visão, não é possível que um cidadão critique o governo, sem que sejasimpatizante da oposição e vice-versa. O governo pretende eliminar o conceito de neutralidadebem intencionada. Falou mal, é oposição e pronto. Pior para o jornalismo, pior para o povo, pior para o Brasil.

Blog da discórdia

Acuada pelo perigo de ver reviradas as suas entranhas e pelo temor que talvez considere justificável! – de que lá se encontrem coisas que não poderiam ser reveladas, a Petrobras montou uma caríssima estratégia para prevenir-se dos efeitos da CPI criada no Senado por iniciativa do paranaense Alvaro Dias. Pôs a trabalhar em regime de exclusividade para este fim uma estrutura de comunicação social que envolve 1.150 pessoas e criou um blog na internet para responder, em tempo real, às suspeitas e fatos apurados na CPI – comissão que, aliás, ainda nem sequer pôde abrir os trabalhos em razão da disputa interna entre governistas interessados no butim de vantagens que ela pode gerar.
Pois bem: a ansiedade demonstrada pela empresa, símbolo nacional e joia da coroa dentre as estatais, levou-a ao ponto de protagonizar um inusitado e teratológico caso de desvio de finalidade da própria estrutura que montou e de desrespeito ao papel da imprensa e às liberdades democráticas.
De fato, ao colocar seu blog no ar pôde-se sentir o quanto a Petrobras desejava controlar o processo de divulgação, pois deu-se ao despropósito de revelar as perguntas que lhe eram encaminhadas pelos veículos de comunicação e seus jornalistas, com suas respectivas respostas, antes mesmo que as matérias jornalísticas que pretendiam produzir fossem publicadas.
Dois aspectos são os mais relevantes nessa estratégia. Primeiro, o de desrespeitar um dos mais singelos valores perseguidos pelos veículos e pelos profissionais de imprensa, qual seja o de produzir reportagens exclusivas. Segundo, pela inominável revelação, pela própria empresa, de que assim agindo teria condições de controlar os conteúdos a serem publicados.
Ditaduras não teriam tido ideia melhor. Elas, as ditaduras, para alcançar o mesmo resultado pretendido pela Petrobras, preferiam postar seus agentes dentro das próprias redações para determinar o que não podia e o que e como podia ser publicado.
Felizmente, a estatal se rendeu ao justo clamor de toda a imprensa nacional e extinguiu o método com que pretendia contrangê-la. Resta agora outra estratégia à Petrobras e ao governo: controlar a própria CPI. Tarefa bem mais fácil.

Veja a matéria aqui

Gabrielli atua por baixo dos panos. A farsa dos preços do diesel no Brasil.

Temendo a possibilidade de que algum distribuidor lançasse mão do direito de importar combustíveis, a Petrobrás já vinha oferecendo descontos de até R$ 0,25 por litro, de acordo com o presidente da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombistiveis), Paulo Miranda. Um desconto bem maior que a queda anunciada ontem para os preços do diesel.
Muitos se lembram quando José Sérgio Gabrielli afirmou que não pretendia baixar os preços e que quem quisesse combustível barato, que comprasse lá fora. "Se o preço nacional está muito caro, a lei permite a importação de combustíveis por outras distribuidoras". "O mercado brasileiro é aberto e tem mais de 250 distribuidoras que podem importar quando quiserem" Afirmou Gabrielli meses atrás (veja a matéria aqui). Na prática, a Petrobras agiu de outra forma. Adotou a política de descontos para os distribuidores a fim de inibir as importações. A diferença é que estes descontos nunca foram repassados para o consumidor final, que continuava pagando o preço cheio.

De fato, esta política adotada pela Petrobrás é imoral em todos os aspectos, pois visava inibir a iniciativa privada de importar, com vistas a manter o monopólio de comercialização, ao mesmo tempo em que impedia que os benefícios se estendessem ao consumidor final. Esta estratégia de manipular o mercado, interferindo diretamente nas regras do livre mercado, é apenas um esboço do tipo de filosofia adotada pela direção da Petrobras no vale tudo para dominar o mercado.
A agressiva política de descontos foi adotada com o objetivo de frear o crescimento nas importações de diesel por clientes da Petrobras. Segundo fontes do setor, grandes consumidores industriais e até distribuidoras tradicionais de combustíveis chegaram a trazer cargas de diesel importado, mediante a negligência da estatal em repassar as quedas nas cotações internacionais do petróleo.

O preço do combustível brasileiro estava no mesmo nível desde maio de 2008, quando o petróleo rondava a casa dos US$ 105 por barril. Com a queda do valor negociado no mercado internacional para cerca de US$ 40, no início do ano e agora permanecem estáveis na casa dos U$ 60, as importações ainda são mais lucrativas. Pubicamente, o presidente da Petrobrás afirmou que não baixaria os preços, mas por baixo dos panos, pratica a política de descontos, favorecendo apenas os distribuidores e a própria estatal, em detrimento do consumidor. Uma atitude pouco nobre, considerando os esforços múltiplos dos consumidores para comprar os produtos da Petrobras.

Veja a matéria aqui

Petrobrás e Governo Combinam Permuta Custos X Impostos Para Baixar Preços dos Combustíveis

Conforme foi antecipado neste espaço, Petrobras e governo adotam manobra conjunta na hora de ajustar os preços dos combustíveis no Brasil. A estatal baixou os preços na refinaria ao mesmo tempo em que o governo elevou a CIDE (contribuição de intervenção no domínio econômico), que na verdade não é uma contribuição por não ser voluntária, mas sim mais um imposto obrigatório do governo, onde o domínio econômico é literalmente o bolso do consumidor e a intervenção é a mão gananciosa do governo.

No caso da gasolina, na prática, não haverá nenhuma alteração nos preços para o consumidor. A petrobras reduziu seu preço em 4,5% ao mesmo tempo em que o Ministério da Fazenda elevou a CIDE na mesma proporção para o óleo diesel e para a gasolina. Como o diesel sofreu uma redução de 15% na refinaria, é possível que haja alguma redução de preços para o consumidor final.

No balanço geral, a Petrobras continua lucrando muito, considerando que seu último aumento de preços em maio do ano passado foi de 10% para a gasolina e 15% para o diesel. O aumento do ano passado se deu quando o barril de petróleo estava na casa dos U$ 120, ou o dobro do valor de mercado hoje. Para que houvesse alguma coerência por parte da estatal e do governo, a redução agora teria de ser proporcional à realidade do mercado, e não apenas esta peça de publicidade enganosa. O ajuste, usado por José Sérgio Gabrielli em seus auspícios em sua entrevista ao programa Roda Viva, representa apenas um argumento a ser explorado pel0 governo e pela direção da estatal em confrontos com a imprensa e opinião pública, visando enfraquecer o foco na CPI da Petrobrás a ser iniciada esta semana.
De fato, é até compreensível que o governo adote a estratégia de transferência de renda com sua política de preços para os combustíveis. O consumidor paga algo em torno de 30% acima do valor de mercado e a Petrobras financia parte do PAC (plano de aceleração do crescimento) em projetos sociais. O grande probelma é a falta de transparência nesta política, que pode perfeitamente ocultar outros projetos e planos de poder. O famoso lado negro de Gabrielli, Lula e CIA.

ANJ acusa a Petrobras de tentar intimidar a imprensa

Nota oficial que acaba de ser divulgada pela Associação Nacional dos Jornais:
"A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifesta seu repúdio pela atitude antiética e esquiva com que a Petrobras vem tratando os questionamentos que lhe são dirigidos pelos jornais brasileiros, em particular por O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S.Paulo, que nas últimas semanas publicaram reportagens sobre evidências de irregularidades e de favorecimento político em contratos assinados pela estatal e suas controladas.
"Numa canhestra tentativa de intimidar jornais e jornalistas, a empresa criou um blog no qual divulga as perguntas enviadas à sua assessoria de imprensa pelos jornalistas antes mesmo de publicadas as matérias às quais se referem, numa inaceitável quebra da confidencialidade que deve orientar a relação entre jornalistas e suas fontes.
"Como se não bastasse essa prática contrária aos princípios universais de liberdade de imprensa, os e-mails de resposta da assessoria incluem ameaças de processo no caso de suas informações não receberem um “tratamento adequado”.
"Tal advertência intimidatória, mais que um desrespeito aos profissionais de imprensa, configura uma violação do direito da sociedade a ser livremente informada, pois evidencia uma política de comunicação que visa a tutelar a opinião pública, negando-se ao democrático escrutínio de seus atos".
Júlio César Mesquita, vice-presidente da ANJ e responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão"

Trechos da entrevista de Álvaro Dias para o Programa Roda Viva

Blog da Petrobras Veicula Informações Distorcidas

Começou mal. Uma iniciativa que tinha tudo para reparar a imagem da empresa começa a se revelar mais uma estratégia barata da estatal para ludibriar a opinião pública. Os responsáveis pelo Blog (a própria Petrobras) confirmaram terem recebido muitas perguntas sobre o preço e a qualidade da gasolina no Brasil. Contrariando as expectativas de maior transparência que a iniciativa sugere, a estatal usa o espaço para distorcer informações, visando conquistar a simpatia dos leitores do blog. Veja a matéria abaixo:

"O blog da Petrobras está recebendo muitas perguntas sobre o preço e a qualidade da gasolina brasileira.
A Petrobras gostaria de esclarecer que, no Brasil, vende-se uma mistura de 75% de gasolina e 25% de álcool anidro.
Do preço que pagamos por litro, 17% é do posto, 7% é do álcool, 29% para o *ICMS, 14% de **CIDE + PIS/COFINS e somente 33% é o valor da gasolina.
Em vários outros países a gasolina é mais cara, como Uruguai, Peru, Japão, Inglaterra, Alemanha, Itália, etc. A gasolina da Petrobras é uma das mais baratas do mundo, se considerar o preço vendido na refinaria. A gasolina brasileira equivale às melhores do mercado internacional, sem chumbo e de octanagem 87 na comum e 95 nas Premium.
Veja a matéria aqui

O Blog da Petrobrás perde toda a credibilidade ao divulgar informações distorcidas visando manipular a opinião pública de forma deliberada. Esta falta de credibilidade compromente o restante do conteúdo do Blog, incluisives as respostas aos usuários e órgãos de imprensa.

Preço da gasolina no Brasil

A Estatal subestima a inteligência do leitor quando afirma que a gasolina da Petrobras é uma da mais baratas do mundo, citando apenas uns poucos países onde a gasolina é mais cara. Desde março, houve algumas açterações no mercado mundial. No caso do Brasil, com a queda nas cotações do dólar, o litro da gasolina está em média de U$ 1.32 por exemplo, mantendo praticamente a mesma posição na ranking das gasolinas mais caras do mundo, conforme o gráfico publicado aqui no mês de de março.

Clique na imagem para ampliá-la.

Octanagem
Quase 99% da gasolina consumida no Brasil é da qualidade comum, sem chumbo e de octanagem 87. Este produto é equivalente ao resto das gasolinas comuns comercializadas no terceiro mundo, inferior à comum da europa, de 91 octanas. Já o preço da gasolina Premium da Petrobrás colocaria da gasolina brasileira como A MAIS CARA DO PLANETA mesmo quando comparada a comercializada em Londres ou Tókio. De fato, o Brasil tem a gasolina mais cara do mundo entre os países auto suficientes, conforme ilustra figura abaixo.

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Composição dos preços da gasolina Petrobras.
O Blog da Petrobras usa ainda de má fé ao informar seus leitores sobre a composição dos preços da gasolina no Brasil, quando afirma que 17% do preço da gasolina é do "posto", conforme é possível verificar na matéria. No site oficial da Petrobras, os 17% da composição dos preços da gasolina são referentes a "distribuição (BR distribuidora da Petrobras) e revenda" (veja aqui). Os donos de postos de combustíveis deveriam exigir uma reparação pública quanto à esta informação, que é literalmente inverídica e visa enganar o consumidor.

Em uma única matéria, com poucas linhas, é possível identificar três informações distorcidas. A Petrobras, através de seu Blog, tenta ludibriar o leitor, visando melhorar sua imagem perante a opinião pública de forma pouco honrosa, jogando parte de suas responsabilidades para os donos de postos. Vejam a composição dos preços da gasolina no Brasil.
Clique na imagem para ampliá-la.

O gráfico é da própria Petrobras, referente ao mês de maio de 2009 e pode ser visualizado no site da estatal. No gráfico, o a parcela de 17% é creditada corretamente à distribuição e revendas. Vale lembrar que a Petrobras domina todas as áreas possíveis de atuação. A presença esmagadora da estatal na distribuição se dá por meio da BR, uma de suas principais fontes de receita.

Petrobras cria blog para se defender de denúncias da CPI

Na quarta-feira (3), a Petrobrás criou na internet “um novo espaço para apresentar fatos e dados, inclusive sobre as questões relativas à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal”, conforme diz nota da empresa.

Segundo a área de comunicação corporativa da Petrobrás, no endereço www.petrobras.com.br/fatosedados o público vai encontrar informações, números, conteúdos complementares, além de indicação de sites relacionados aos temas. A empresa abre também a possibilidade para comentários e enquetes. A ideia é identificar novos assuntos a serem tratados e conhecer opiniões.

Na nota, a empresa destaca que “a abertura deste canal de comunicação ressalta a atuação socialmente responsável da Petrobras em respeito aos seus públicos e à sociedade, além de reiterar o compromisso da companhia com a transparência”.

Veja a matéria aqui

Ao invés de refutar comentários feitos no Programa do Jô, a área de comunicação da estatal bem que poderia aproveitar este importante espaço para esclarecer alguns fatos ao público, tais como a captação de U$ 10 bilhões junto ao governo chinês, em troca do fornecimento de 200 mil barris de petróleo por dia durante dez anos. Informar que o acordo equivale ao comprometimento de dez por cento da produção no Brasil e de acordo com especialistas, cada barril sairá por menos de U$ 13, um verdadiro negócio da China. (para os chineses). Seria interessante ainda saber até que ponto este acordo interfere na auto suficiência do país ou quanto petróleo o Brasil terá que importar para garantir o cumprimento deste acordo, ou ainda, a que preço a Petrobrás irá importar petróleo, caso necessário.

A direção da estatal poderia aproveitar o espaço para esclarecer a sua interferência no desenvolvimento do Novo Marco Regulatório que irá determinar as novas regras de exploração das jazidas do pré-sal e revelasse ainda com exatidão qual o montante das reservas descobertas até agora. Uns falam em 70 bilhões de barris, outros em 100 bilhões e há até aqueles que cogitam a possibilidade de haver 200 bilhões de barris. Estes esclarecimentos, entre outros, seriam bem vindos neste momento e poderiam conferir de fato mais transparência à gestão da estatal. Fora isso, os blogs do Paulo Henrique Amorim, do Luiz Nassif, do Azena (vi o mundo), ou mesmo o blog do José Dirceu já são suficientes para defender as falcatruas da estatal. Não precisava gastar dinheiro público com mais esta peça, considerando que o blog é Wordpres, logo, espaço gratuito.

Gabrielli faz ameaças veladas em clima de chantagem ao citar a CPI

Além da pressão do PMDB por cargos na estatal, cobiçados até mesmopelo presidente Lula, é provável que haverá corpo mole por parte da direção da Petrobras em fornecer informações aos membros da CPI. Hoje, em entrevista na Unidade de Negócios da Industrialização do Xisto, em São Mateus do Sul, no sul do Paraná, a cerca de 150 quilômetros de Curitiba, José Sérgio Gabrielli falou em tom de ameaça, lembrando o plano de investimentos da estatal, de U$ 174,4 bilhões até 2013.

"O plano de investimentos atrai várias atenções e esperamos que a iniciativa das investigações sobre fatos determinados não atrapalhe nosso setor de investimentos, esperamos que as iniciativas, particularmente do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), não venham a atrapalhar os investimentos, particularmente no Estado do Paraná".

No mesmo tom, o diretor de Abastecimento da empresa, Paulo Roberto Costa, alertou: "Se parar investimentos vai parar contratos, se parar contratos vai ter demissões". Segundo ele, o País será prejudicado. "Alguém depois vai ter que explicar esses prejuízos", acrescentou Gabrielli, que ainda tentou emitir um alerta aos partidos que recebem doações de empresários investidores da Petrobras ao afirmar que "A continuidade dessa campanha, a permanente presença da Petrobras não mais nas páginas econômicas, mas nas páginas políticas e de denúncias dos jornais, evidentemente vai impactar sobre a reputação da Petrobras", insinuando a insatisfaçãode alguns setores do mercado com a CPI.

As ameaças não são suficientes para impedir o andamento da CPI, mas podem perfeitamente inibir as iniciativas de alguns parlamentares. Gabrielli, Costa, Lula e Dilma sabem muito bem disso. A tática adotada pelo governo consiste em atacar, revelando as armas e artificíos a que podem recorrer em caso de uma investigação mais apurada. A oposição, que assim como Lula também cobiça cargos na estatal, tem dois desafios pela frente: resistir à chantagem da política de investimentos ou resistir à oferta de cargos estratégicos na direção da empresa em troca de fazer vistas grossas à dezena de irregularidades apuradas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Fica cada vez mais difícil acreditar que todas as denúncias serão apuradas de fato, em face do pesado jogo de interesse envolvido.

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Petrobras usa aditivos e dobra valor de contratos, aponta TCU.

Um gasoduto e uma plataforma, que tinham sido orçados em R$ 1,8 bi, têm custo efetivo chegando a R$ 3,6. Investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Petrobras, protegida por um regulamento próprio, tem usado com frequência contratos turbinados por termos aditivos que elevam custos de obras e serviços da estatal. Mesmo quando não há aditivos, há estouros de orçamento de mais de 50% dos valores iniciais programados. É o que acontece com um gasoduto e uma plataforma, orçados em R$ 1,8 bilhão, cujo custo já chega a R$ 3,6 bilhões.O aditivo é uma espécie de anexo ao contrato original. Pode ser usado para multiplicar os valores de obras e serviços e, assim, engordar os pagamentos às empreiteiras contratadas pela estatal, muitas delas sem licitação. Em apenas uma dessas obras, a construção e montagem do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, no Amazonas, dois contratos que somavam R$ 1 bilhão foram "aditivados" em mais R$ 612 milhões. Em outro projeto, destinado a modernizar o sistema de produção da refinaria de Duque de Caxias (RJ), ao longo dos 780 dias em que vigorou o contrato foram assinados 24 termos aditivos - praticamente um por mês.O uso dos aditivos é apenas uma das irregularidades constatadas por auditores do TCU em cinco dos mais importantes e dispendiosos projetos da Petrobras. Os relatórios de auditoria que revelam os orçamentos dos projetos da estatal foram enviados ao Congresso pelo TCU. Depois de iniciadas as obras, os preços vão muito além daqueles previstos inicialmente pela Petrobras.Além dos aditivos, as auditorias mostram casos concretos de superfaturamento. Num deles, serviços idênticos, numa mesma obra, tiveram diferença de preço de 2.000%.Os aditivos ao projeto do gasoduto Urucu-Coari-Manaus foram incluídos em dois projetos da obra. Um deles refere-se a serviços de readaptação do gasoduto no trecho Urucu-Coari. O valor do adendo, nesse caso, foi de R$ 49,39 milhões. O aditivo que mais chama atenção, entretanto, integra o contrato de construção e montagem do gasoduto até Manaus, que fez o valor saltar de R$ 666,7 milhões inicialmente previstos para R$ 1,2 bilhão.No caso da refinaria de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, houve aditivo até para acabar com greve dos operários da obra. A empresa encarregada é a Iesa Óleo & Gás S/A, investigada pela Polícia Federal na Operação Águas Profundas, destinada a mapear fraudes em licitações da Petrobras. Nessa operação, funcionários da companhia chegaram a ser presos sob a acusação de receber propina de empreiteiras.Nos relatórios, os auditores do TCU afirmam que o pagamento de custos adicionais ao contrato original é fruto de inconsistências e alterações no projeto básico e de acréscimo de serviços durante a obra.Outra obra tocada pela Petrobras em que os auditores apontam irregularidades graves é a construção do gasoduto Cacimbas-Catu, entre o Espírito Santo e a Bahia. A obra é patrocinada por recursos do governo chinês, que condicionou o financiamento à escolha da petrolífera Sinopec, também chinesa, para executar o empreendimento.Condição aceita, criou-se uma sociedade de propósito específico para executar o projeto. No papel, é uma empresa privada sem relação societária com a Petrobras. Mas os técnicos do TCU observam que, na prática, é a estatal brasileira que controla as operações da obra, à exceção de uma - os pagamentos. Tudo isso para acabar terceirizando o serviço para empreiteiras brasileiras, contratadas por meio de processos seletivos mais simples que os realizados pelo poder público. Os contratos com as empreiteiras nacionais somam mais de R$ 1,2 bilhão.Como na prática é uma obra da Petrobras (existe um acordo para que a estatal adquira o gasoduto depois de pronto), os técnicos do TCU analisaram os contratos como se estivessem examinando uma obra pública.O relatório aponta superfaturamento de R$ 266 milhões na obra. Um exemplo é a contratação de serviços de escavadeira em dois trechos da obra. Num deles, de 183 quilômetros, o custo foi estimado em R$ 1,58 milhão. Em outro, com 171 quilômetros, a conta foi de R$ 10 milhões. A diferença é de 534%. Em aplicação de manta asfáltica em dois trechos diferentes, os auditores detectaram diferença ainda maior: 2.400%.Os problemas se estendem à construção da plataforma P-56. Os auditores reclamam da ausência de licitação e do fato de a Petrobras ter "clonado"o contrato de uma outra plataforma, a P-51, no qual já haviam sido detectadas irregularidades.Na refinaria Abreu e Lima (PE), os auditores apontam superfaturamento de pelo menos R$ 81,5 milhões só em obras de terraplenagem. As primeiras suspeitas sobre a obra já haviam surgido na operação da PF que investigou a Camargo Corrêa. Segundo o TCU, a Petrobras chegou a pagar 1.010% a mais por alguns serviços.

Christiane Samarco e Rodrigo Rangel, O Estado de São Paulo - BRASÍLIA