O relator da CPI, o governista Romero Jucá, PMDB RR não pretende recorrer a convocação de testemunhas. Irá apenas convidar as pessoas a depor, o desobriga o depoente a comparecer ou mesmo depor sob juramento. De acordo com o requerimento, caberá à comissão apurar:
1 - Indício de fraude nas licitações para a reforma de plataforma para a exploração de petróleo, apontada na operação de águas profundas da Polícia Federal;
2 - Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo relatório pelo Tribunal de Contas da União;
3 - Indício de superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, apontada em relatório do Tribunal de Contas da União;
4 - Denúncia de desvio de royalties de petróleo, apontada pela Operação Royalties da Polícia Federal;
5 - Denúncia de fraude do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
6 - Denúncia de utilização de artifícios contábeis que resultaram no recolhimento de impostos e contribuições de R4 4,3 bilhões;
7 - Denúncia de irregularidade no uso de verba de patrocínio da estatal para bancar festas no Nordeste.
1 - Indício de fraude nas licitações para a reforma de plataforma para a exploração de petróleo, apontada na operação de águas profundas da Polícia Federal;
2 - Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo relatório pelo Tribunal de Contas da União;
3 - Indício de superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, apontada em relatório do Tribunal de Contas da União;
4 - Denúncia de desvio de royalties de petróleo, apontada pela Operação Royalties da Polícia Federal;
5 - Denúncia de fraude do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
6 - Denúncia de utilização de artifícios contábeis que resultaram no recolhimento de impostos e contribuições de R4 4,3 bilhões;
7 - Denúncia de irregularidade no uso de verba de patrocínio da estatal para bancar festas no Nordeste.
Tropa de choque.
Com maioria expressiva na CPI (oito do total de 11 votos), os líderes governistas colocaram em campo a tropa de choque para dificultar as investigações. Uma das estratégias da base aliada para embaralhar o trabalho da comissão é propor que as apurações sobre a Petrobras retrocedam ao governo de Fernando Henrique Cardoso.
TCU e a estatal
Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Petrobras, protegida por um regulamento próprio, tem usado com frequência contratos turbinados por termos aditivos que elevam custos de obras e serviços da estatal.
Mesmo quando não há aditivos, há estouros de orçamento de mais de 50% dos valores iniciais programados. É o que acontece com um gasoduto e uma plataforma, orçados em R$ 1,8 bilhão, cujo custo já chega a R$ 3,6 bilhões, revelou reportagem do Estado.
O aditivo é uma espécie de anexo ao contrato original. Pode ser usado para multiplicar os valores de obras e serviços e, assim, engordar os pagamentos às empreiteiras contratadas pela estatal, muitas delas sem licitação.
Petrobras e o governo FHC
Com ampla maioria na CPI, o governo deixou claro que vai para o enfrentamento com a oposição: indicou sua tropa de choque para participar das investigações e blindar a Petrobras e, agora, faz ameaças.
Acho que temos de ir no passado da Petrobras e investigar coisas como o acidente da plataforma P-36, gestores da estatal durante o governo Fernando Henrique, além de outros acidentes graves que ocorreram", afirmou João Pedro.
Em 2001, a plataforma P-36, na bacia de Campos (RJ), afundou após três explosões, deixando 11 mortos.
Requerimentos e Fundação Sarney
A CPI da Petrobras recebeu 84 requerimentos em dois dias de atividade. O levantamento é da secretaria que cuida do funcionamento das CPIs no Senado. Entre os requerimentos está o do vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que pede ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, o envio de cópias de todas as prestações de contas da Fundação José Sarney que dizem respeito às ações financiadas pela estatal. As denúncias, reveladas em reportagem do Estado, mostram que a entidade teria feito uso irregular de recurso repassado pela Petrobras à fundação em 2005.
A Fundação José Sarney teria desviado R$ 500 mil da verba de R$ 1,3 milhão recebida da Petrobras, a título de patrocínio cultural, para empresas fantasmas. "Não seria desviar o foco, seria ampliar o leque para providências", afirmou o autor do requerimento da CPI, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao estadao.com.br.
No entanto, o senador acredita que o caso seja apurado antes no Conselho de Ética, instalado nesta terça-feira também. "Assunto estará na CPI mas antes estará no conselho de Ética. Hoje solicitei documentos da própria fundação e ao Ministério da Cultura. Hoje um grande número de brasileiros sabe que há irregularidades na Petrobras e vamos alargar isto", defende.
Segundo reportagem do Estado, do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto. Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício.
Pré-sal imune
O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, negou que a CPI irá atrapalhar os investimentos da empresa, principalmente na exploração da camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho.
TCU e a estatal
Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Petrobras, protegida por um regulamento próprio, tem usado com frequência contratos turbinados por termos aditivos que elevam custos de obras e serviços da estatal.
Mesmo quando não há aditivos, há estouros de orçamento de mais de 50% dos valores iniciais programados. É o que acontece com um gasoduto e uma plataforma, orçados em R$ 1,8 bilhão, cujo custo já chega a R$ 3,6 bilhões, revelou reportagem do Estado.
O aditivo é uma espécie de anexo ao contrato original. Pode ser usado para multiplicar os valores de obras e serviços e, assim, engordar os pagamentos às empreiteiras contratadas pela estatal, muitas delas sem licitação.
Petrobras e o governo FHC
Com ampla maioria na CPI, o governo deixou claro que vai para o enfrentamento com a oposição: indicou sua tropa de choque para participar das investigações e blindar a Petrobras e, agora, faz ameaças.
Acho que temos de ir no passado da Petrobras e investigar coisas como o acidente da plataforma P-36, gestores da estatal durante o governo Fernando Henrique, além de outros acidentes graves que ocorreram", afirmou João Pedro.
Em 2001, a plataforma P-36, na bacia de Campos (RJ), afundou após três explosões, deixando 11 mortos.
Requerimentos e Fundação Sarney
A CPI da Petrobras recebeu 84 requerimentos em dois dias de atividade. O levantamento é da secretaria que cuida do funcionamento das CPIs no Senado. Entre os requerimentos está o do vice-líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), que pede ao ministro da Cultura, Juca Ferreira, o envio de cópias de todas as prestações de contas da Fundação José Sarney que dizem respeito às ações financiadas pela estatal. As denúncias, reveladas em reportagem do Estado, mostram que a entidade teria feito uso irregular de recurso repassado pela Petrobras à fundação em 2005.
A Fundação José Sarney teria desviado R$ 500 mil da verba de R$ 1,3 milhão recebida da Petrobras, a título de patrocínio cultural, para empresas fantasmas. "Não seria desviar o foco, seria ampliar o leque para providências", afirmou o autor do requerimento da CPI, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), ao estadao.com.br.
No entanto, o senador acredita que o caso seja apurado antes no Conselho de Ética, instalado nesta terça-feira também. "Assunto estará na CPI mas antes estará no conselho de Ética. Hoje solicitei documentos da própria fundação e ao Ministério da Cultura. Hoje um grande número de brasileiros sabe que há irregularidades na Petrobras e vamos alargar isto", defende.
Segundo reportagem do Estado, do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto. Uma parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de propriedade da família Sarney, a título de veiculação de comerciais sobre o projeto fictício.
Pré-sal imune
O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, negou que a CPI irá atrapalhar os investimentos da empresa, principalmente na exploração da camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho.
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