Petrobrás e Governo Combinam Permuta Custos X Impostos Para Baixar Preços dos Combustíveis

Conforme foi antecipado neste espaço, Petrobras e governo adotam manobra conjunta na hora de ajustar os preços dos combustíveis no Brasil. A estatal baixou os preços na refinaria ao mesmo tempo em que o governo elevou a CIDE (contribuição de intervenção no domínio econômico), que na verdade não é uma contribuição por não ser voluntária, mas sim mais um imposto obrigatório do governo, onde o domínio econômico é literalmente o bolso do consumidor e a intervenção é a mão gananciosa do governo.

No caso da gasolina, na prática, não haverá nenhuma alteração nos preços para o consumidor. A petrobras reduziu seu preço em 4,5% ao mesmo tempo em que o Ministério da Fazenda elevou a CIDE na mesma proporção para o óleo diesel e para a gasolina. Como o diesel sofreu uma redução de 15% na refinaria, é possível que haja alguma redução de preços para o consumidor final.

No balanço geral, a Petrobras continua lucrando muito, considerando que seu último aumento de preços em maio do ano passado foi de 10% para a gasolina e 15% para o diesel. O aumento do ano passado se deu quando o barril de petróleo estava na casa dos U$ 120, ou o dobro do valor de mercado hoje. Para que houvesse alguma coerência por parte da estatal e do governo, a redução agora teria de ser proporcional à realidade do mercado, e não apenas esta peça de publicidade enganosa. O ajuste, usado por José Sérgio Gabrielli em seus auspícios em sua entrevista ao programa Roda Viva, representa apenas um argumento a ser explorado pel0 governo e pela direção da estatal em confrontos com a imprensa e opinião pública, visando enfraquecer o foco na CPI da Petrobrás a ser iniciada esta semana.
De fato, é até compreensível que o governo adote a estratégia de transferência de renda com sua política de preços para os combustíveis. O consumidor paga algo em torno de 30% acima do valor de mercado e a Petrobras financia parte do PAC (plano de aceleração do crescimento) em projetos sociais. O grande probelma é a falta de transparência nesta política, que pode perfeitamente ocultar outros projetos e planos de poder. O famoso lado negro de Gabrielli, Lula e CIA.

Petrobras usa aditivos e dobra valor de contratos, aponta TCU.

Um gasoduto e uma plataforma, que tinham sido orçados em R$ 1,8 bi, têm custo efetivo chegando a R$ 3,6. Investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Petrobras, protegida por um regulamento próprio, tem usado com frequência contratos turbinados por termos aditivos que elevam custos de obras e serviços da estatal. Mesmo quando não há aditivos, há estouros de orçamento de mais de 50% dos valores iniciais programados. É o que acontece com um gasoduto e uma plataforma, orçados em R$ 1,8 bilhão, cujo custo já chega a R$ 3,6 bilhões.O aditivo é uma espécie de anexo ao contrato original. Pode ser usado para multiplicar os valores de obras e serviços e, assim, engordar os pagamentos às empreiteiras contratadas pela estatal, muitas delas sem licitação. Em apenas uma dessas obras, a construção e montagem do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, no Amazonas, dois contratos que somavam R$ 1 bilhão foram "aditivados" em mais R$ 612 milhões. Em outro projeto, destinado a modernizar o sistema de produção da refinaria de Duque de Caxias (RJ), ao longo dos 780 dias em que vigorou o contrato foram assinados 24 termos aditivos - praticamente um por mês.O uso dos aditivos é apenas uma das irregularidades constatadas por auditores do TCU em cinco dos mais importantes e dispendiosos projetos da Petrobras. Os relatórios de auditoria que revelam os orçamentos dos projetos da estatal foram enviados ao Congresso pelo TCU. Depois de iniciadas as obras, os preços vão muito além daqueles previstos inicialmente pela Petrobras.Além dos aditivos, as auditorias mostram casos concretos de superfaturamento. Num deles, serviços idênticos, numa mesma obra, tiveram diferença de preço de 2.000%.Os aditivos ao projeto do gasoduto Urucu-Coari-Manaus foram incluídos em dois projetos da obra. Um deles refere-se a serviços de readaptação do gasoduto no trecho Urucu-Coari. O valor do adendo, nesse caso, foi de R$ 49,39 milhões. O aditivo que mais chama atenção, entretanto, integra o contrato de construção e montagem do gasoduto até Manaus, que fez o valor saltar de R$ 666,7 milhões inicialmente previstos para R$ 1,2 bilhão.No caso da refinaria de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, houve aditivo até para acabar com greve dos operários da obra. A empresa encarregada é a Iesa Óleo & Gás S/A, investigada pela Polícia Federal na Operação Águas Profundas, destinada a mapear fraudes em licitações da Petrobras. Nessa operação, funcionários da companhia chegaram a ser presos sob a acusação de receber propina de empreiteiras.Nos relatórios, os auditores do TCU afirmam que o pagamento de custos adicionais ao contrato original é fruto de inconsistências e alterações no projeto básico e de acréscimo de serviços durante a obra.Outra obra tocada pela Petrobras em que os auditores apontam irregularidades graves é a construção do gasoduto Cacimbas-Catu, entre o Espírito Santo e a Bahia. A obra é patrocinada por recursos do governo chinês, que condicionou o financiamento à escolha da petrolífera Sinopec, também chinesa, para executar o empreendimento.Condição aceita, criou-se uma sociedade de propósito específico para executar o projeto. No papel, é uma empresa privada sem relação societária com a Petrobras. Mas os técnicos do TCU observam que, na prática, é a estatal brasileira que controla as operações da obra, à exceção de uma - os pagamentos. Tudo isso para acabar terceirizando o serviço para empreiteiras brasileiras, contratadas por meio de processos seletivos mais simples que os realizados pelo poder público. Os contratos com as empreiteiras nacionais somam mais de R$ 1,2 bilhão.Como na prática é uma obra da Petrobras (existe um acordo para que a estatal adquira o gasoduto depois de pronto), os técnicos do TCU analisaram os contratos como se estivessem examinando uma obra pública.O relatório aponta superfaturamento de R$ 266 milhões na obra. Um exemplo é a contratação de serviços de escavadeira em dois trechos da obra. Num deles, de 183 quilômetros, o custo foi estimado em R$ 1,58 milhão. Em outro, com 171 quilômetros, a conta foi de R$ 10 milhões. A diferença é de 534%. Em aplicação de manta asfáltica em dois trechos diferentes, os auditores detectaram diferença ainda maior: 2.400%.Os problemas se estendem à construção da plataforma P-56. Os auditores reclamam da ausência de licitação e do fato de a Petrobras ter "clonado"o contrato de uma outra plataforma, a P-51, no qual já haviam sido detectadas irregularidades.Na refinaria Abreu e Lima (PE), os auditores apontam superfaturamento de pelo menos R$ 81,5 milhões só em obras de terraplenagem. As primeiras suspeitas sobre a obra já haviam surgido na operação da PF que investigou a Camargo Corrêa. Segundo o TCU, a Petrobras chegou a pagar 1.010% a mais por alguns serviços.

Christiane Samarco e Rodrigo Rangel, O Estado de São Paulo - BRASÍLIA