Muito segrdo até agora

Se o presidente Luiz Inácio da Silva deseja mesmo, como disse em seu pronunciamento de domingo à noite, que a sociedade se engaje na questão do pré-sal, é preciso mais do que exortar as pessoas a se "mobilizarem" e "pressionarem" o Congresso a aprovar o quanto antes os projetos das normas de exploração do petróleo. É necessário dar todas as informações, estimular a circulação de ideias, opiniões, abrir espaço à crítica, conduzir o assunto de maneira aberta e consistente, explicando como e porquê a população deve e pode influir na discussão. Do jeito como a coisa está sendo posta - e o foi com ênfase absoluta no domingo - o presidente parece mais um ativista em seu ofício de recrutamento de seguidores dispostos a aderir cegamente a uma causa.Tirando os especialistas, o que as pessoas sabem sobre o pré-sal é o que o governo diz. E o governo, pela voz do presidente da República, não informa, panfleta.O modelo de exploração proposto, disse Lula em seu discurso, "impede que qualquer governante gaste de forma irresponsável os recursos" que assim, irão para "a educação, ciência e tecnologia, cultura, defesa do meio ambiente e combate à pobreza". Além do mais, garante o "futuro dos nossos filhos e netos", mantém o petróleo "nas mãos do povo", assegura "o progresso" e é a representação material da independência, impedindo que ela seja apenas "um quadro na parede e um grito congelado na história". Palavras que produzem efeito, mas não propiciam conhecimento. E sem conhecer - digamos, não total, mas mais ou menos do que se trata, com prós e contras, mediante o exame do contraditório -, a sociedade não pode verdadeiramente se "mobilizar" e "pressionar" o Congresso contra os "interesses menores da oposição", entre outros motivos porque não sabe se são mesquinhos mesmo ou se fazem realmente sentido.Só se sabe o que o governo diz: a proposta do marco regulatório enviada ao Congresso é o "bem" e as discordâncias representam o "mal". Desse modo, o governo trata os brasileiros não como cidadãos com direito ao exercício do discernimento mediante todas as variantes em jogo, mas como massa de manobra. A tropa de choque governista no Congresso funciona nessa base. Mas, no caso, o preço já está incluído no serviço. À sociedade é preciso convencer com argumentos racionais, inteligíveis, simples, porém não simplificadores da realidade ao ponto de reduzi-la a uma disputa entre patriotas interessados no melhor para o País e traíras da pátria, empenhados no pior para o Brasil.

Dora Kramer

Mais sobre o pronunciamento de Lula sobre o pré-sal

O pronunciamento alusivo aos 187 anos da Independência foi integralmente usado para fazer um alerta em tom de ameaça: se o Congresso não apoiar o modelo da partilha na exploração do pré-sal, proposto para aprovação do Congresso em quatro projetos de lei, a "riqueza do pré-sal" vai "escapar das mãos dos brasileiros" e deixar de ser um instrumento "para pagar a imensa dívida que o País tem com a educação e a pobreza".

A área ambiental só entrou no rol dos gastos depois que a ex-ministra Marina Silva (Meio Ambiente) deixou o governo e o PT e criticou o Planalto e a pré-candidata de Lula, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), por lançarem programas de desenvolvimento da infraestrutura sacrificando por exemplo as normas de controle de desmatamento. Como no discurso da segunda-feira retrasada, quando foi anunciado o marco regulatório do pré-sal, Lula repetiu ontem as três diretrizes básicas: 1) a partilha é para manter o petróleo e o gás nas "mãos do povo"; 2) o Brasil não será um exportador de óleo cru; deve agregar valor industrial ao petróleo e exportar os derivados; 3) "não vamos nos deslumbrar e sair por aí torrando dinheiro em bobagens".

No pronunciamento à Nação, Lula repetiu 14 vezes a ideia de que se o Congresso não escolher "o melhor (modelo)para o Brasil", a exploração das "gigantes jazidas de petróleo e gás do pré-sal" vai comprometer "o futuro de nossos filhos e netos", não vai manter a riqueza "nas mãos dos brasileiros" e não vai "trazer progresso para o povo". A palavra "futuro" foi usada sete vezes; "independência" e "nova independência", quatro vezes; "riqueza", outras quatro; além de ter usado três vezes o termo "soberania".

Como no início da semana passada, Lula voltou a associar a riqueza do pré-sal a uma chance do País para celebrar "uma nova independência". Pediu que a sociedade e o Congresso não fiquem "presos a dogmas, modelos fechados e falsas verdades", e acrescentou que apesar de "acreditar no livre mercado, (acredita) também no papel do Estado como indutor do desenvolvimento".

Matéria aqui.

Veja o pronunciamento na íntegra no video abaixo.

Lula Anuncia o Pré-Sal para os brasileiros

A fala do presidente foi bastante acertada, considerando algumas expectativas pessimistas de setores da sociedade. Tão acertada que provavelmente contará com o apoio de importantes representantes da oposição. Apesar de tardio, o anúncio em clima de oba-oba e do óbvio tom de campanha eleitoral, o texto do pronunciamento foi bem elaborado. Lula não esconde seu fascínio pela passibilidade de eleger seu sucessor e assim poder ocupar a presidência da Petrobras ou da futura Petro-sal no próximo governo. O tema do pré-sal será bastante explorado durante as eleições de 2010. O governo pretende lançar mão de todos os recursos para esvaziar a CPI da Petrobras, avitando que possíveis escândalos possam ofuscar o brilho da festa. Este blog vem ao longo dos últimos meses veiculando matérias que colocam em dúvida a honestidade e a capacidade dos escolhidos pelo governo para administrar a Petrobras e as reservas do pré-sal. Motivos para tanta desconfiança não faltaram. Gabrielli, Dilma, Lobão e companhia conseguiram superar as expectativas dos mais otimistas em matéria de escândalos. O que serve de consolo é que nem este, nem o próximo governo poderão fazer grandes estragos nas novas reservas. Espera-se que ao longo dos próximos anos (e das próximas administrações) as políticas de exploração destas riquezas orientadas polo marco regulatório evoluam e consigam somar mais benefícios para a sociedade do que para alguns oportunistas de plantão.

Marco Regulatório do Pré-sal

Marco Regulatório do Pré-sal
1.ANTIGO CENÁRIO O atual marco regulatório foi concebido para um cenário em que a produção de petróleo era relativamente pequena, o preço do barril estava baixo e o risco de exploração mal sucedida era elevado. Embora a União tenha mantido o monopólio de pesquisa e lavra das jazidas, foi estabelecido que a única opção para contratar essas atividades fosse a concessão, regime no qual a propriedade do petróleo e do gás extraídos é transferida ao concessionário. Para o “poder concedente” fica apenas uma parcela dos rendimentos obtidos, paga na forma de compensações financeiras: bônus de assinatura, royalties e participações especiais, sendo estas dependentes do volume de produção.
2.O QUE É O PRÉ-SAL
São grandes reservatórios de petróleo e gás natural, situados entre 5.000 e 7.000 metros abaixo do nível do mar, com lâminas d'água que podem superar 2.000 metros de profundidade, abaixo de uma camada de sal que, em certas áreas, tem mais de 2 mil metros de espessura.
3.A PROVÍNCIA DO PRÉ-SAL
Área total da Província: 149.000 km²
Área já concedidas: 41.772 km² (28%)
Área concedida c/ partc. Petrobras: 35.739 km² (24%)
Área sem concessão : 107.228 km² (72%)
A grande área em azul representa possibilidades de ocorrências de reservas no pré-sal, mas não indica um reservatório único:
4.A descoberta dos reservatórios do Pré-sal mudou o patamar das reservas petrolíferas do País, baixando o risco exploratório em um momento em que o preço internacional do petróleo está relativamente alto, compensando os custos de exploração e produção em águas ultraprofundas e garantindo ótima rentabilidade. No entanto, a legislação atual não permite que a União tenha uma alternativa de contratar as atividades de pesquisa e lavra por um modelo que garanta sua maior participação nos resultados e maior controle da riqueza potencial, preservando os interesses nacionais. NOVO CENÁRIO
5.AS DESCOBERTAS E A TAXA DE SUCESSO
Nos últimos 100 anos chegamos a 14 bilhões de barris de reservas
Na Bacia de Santos e na do Espírito Santo encontram-se as principais descobertas de reservas do Pré-sal :
Tupi: 5 a 8 bilhões de barris;
Iara: 3 a 4 bilhões de barris;
P. Baleias: 1,5 a 2 bilhões de barris
No Pré-sal, que se estende da Bacia de Espírito Santo até a Bacia de Santos, a Petrobras perfurou 31 poços, com taxa de sucesso de 87%
Na Bacia de Santos, foram perfurados 13 poços, com taxa de sucesso da Petrobras de 100%.
Bacia de Santos Rio de Janeiro 50 km Tupi Carioca Parati Iara BM-S-21 BM-S-24 BM-S-10 BM-S-11 BM-S-9 BM-S-8 BM-S-22 Exxon Bem-te-vi Caramba Poços Perfurados Iguaçu Júpiter Guará
6.RESERVAS E ESTIMATIVAS COM PRÉ-SAL
Em 1953 o Brasil possuía mínimas reservas e produzia 2.700bbl/dia (Reconcâvo);
Na busca de garantir a auto-suficiência, a pesquisa por reservas migrou dos campos em terra para águas ultra-profundas;
No pré-sal já concedido está provado o êxito da estratégia que levou às descobertas, dobrando, pelo menos, as reservas nacionais.
+9,5 +14,0 Histórico das Reservas Provadas Milhões de barris de óleo equivalente Terra Águas Rasas Águas Profundas Águas Ultra-profundas Pré-Sal Inclui apenas Tupi, Iara e Parque das Baleias
7.PREMISSAS DA PROPOSTA
A Comissão Interministerial, constituída por determinação do Presidente para estudar e propor as alterações necessárias e adequadas a essa mudança de paradigma, definiu como premissas para o trabalho:
Permitir que o monopólio da União sobre as jazidas seja exercido de forma apropriada, tendo em vista o elevado potencial petrolífero do Pré-sal
Aumentar a capacidade de decisão do Estado sobre a gestão dos recursos petrolíferos
Otimizar o ritmo de exploração dos recursos do Pré-sal, tendo em vista que as futuras gerações também precisam ser beneficiadas
Aumentar a parte pertencente à sociedade na distribuição da renda petrolífera
Manter atrativa a atividade de exploração e produção no País
Contribuir para o fortalecimento da posição internacional do País;
Ampliar e melhorar a distribuição da renda petrolífera no País;
Contribuir para a ampliação da base econômica e industrial brasileira;
Garantir o fornecimento de petróleo e gás natural no País;
Evitar que a entrada expressiva de recursos de exportação do petróleo e gás natural produzidos no Pré-sal provoque uma excessiva valorização cambial.
8.Petróleo Reservas Mundiais 1,24 trilhão de barris de óleo equivalente Reservas de acesso livre às empresas privadas Reservas de empresas russas PROPRIEDADE DAS RESERVAS MUNDIAIS Reservas de empresas estatais e acesso das empresas privadas por meio de participação Reservas de empresas estatais (Acesso Limitado) Fonte : PFC Energy 2009
Acesso às reservas é uma das principais questões geopolíticas e fonte de conflitos no mundo
Empresas Estatais controladas por Governos detém 77% das reservas mundiais de petróleo
9.GRANDES DESCOBERTAS NOS ÚLTIMOS ANOS Tupi Levoberezhnoye Longgang Kashagan Shah Deniz Severnyi Yadavaran Kish Tabnak Niban Dhirubhai Gas Natural Petróleo Grandes descobertas (> 3 Bi Boe) 0 1999 1999 2000 2000 2000 2000 2002 2004 2006 2006 2007 Kish Longgang Dhirubhai Tupi Niban Kashagan Shah Deniz Yadavaran Severnyi Levoberezhnoye Tabnak Bilhões Boe 5 10 15 20 25 2008 Iara Fonte : WoodMackenzie
Esgotamento de áreas “nobres” exige novas tecnologias para explorar novas fronteiras
Tupi e Iara - 2 descobertas no pré-sal Brasileiro - entre as maiores descobertas mundiais
Iara
10.
No ano passado, a produção mundial de petróleo foi de 86 milhões de barris por dia. Caso não ocorra novas descobertas e haja o declínio natural da produção, a projeção para 2030 é de uma produção de 31 milhões de para uma demanda de 106 milhões de barris por dia. Esse déficit de 75 milhões de barris terá de ser suprido por:
Incorporação de novas descobertas
Fontes alternativas de energia
Maior eficiência energética.
Em qualquer cenário de crescimento da economia mundial, serão necessárias descobertas de grandes volumes de óleo para suprir a demanda prevista.
DESAFIO DA OFERTA MUNDIAL DE PETRÓLEO
11.PRÉ-SAL JÁ CONCEDIDO: ESTIMATIVA
Nos próximos anos o Brasil produzirá, somente no pré-sal já concedido, quase o mesmo volume produzido atualmente no país.
Produção total média no 1º semestre de 2009 : 1.936.000 barris/dia
Estimativa de Produção no pré-sal concedido (Mil barris por dia) Teste de Longa Duração de Tupi Navio-plataforma FPSO Cidade de São Vicente
12.DEMANDA VERSUS OFERTA PETROLÍFERA
A garantia do suprimento dos grandes consumidores de petróleo depende fortemente da produção concentrada em outros países, principalmente membros da OPEP.
x Principais consumidores Principais produtores OPEP: exceto Rússia e Noruega Importações e Exportações Líquidas de Petróleo
13.ACESSO À RESERVA E À TECNOLOGIA
Países Produtores com muitas reservas, pouca tecnologia, reduzida base industrial, mercado pequeno e instabilidade institucional
Países Consumidores com poucas reservas, alta tecnologia, grande mercado consumidor, grande base industrial e estabilidade institucional X Situação privilegiada BRASIL: País com grandes reservas, alta tecnologia em petróleo, base industrial diversificada, grande mercado consumidor, estabilidade institucional e jurídica O conflito de interesses petrolíferos :
14.DECISÕES
Instituir o regime de partilha de produção como uma alternativa a mais da União para contratação das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural na área do Pré-sal e em outras eventualmente consideradas estratégicas. Empregada em cerca de 40 países, a partilha de produção permite que a União mantenha a propriedade do petróleo e do gás retirados, assegurando ao contratado uma participação na receita líquida da produção como recompensa por ter assumido totalmente os riscos de exploração. Além disso, esse modelo permite que a exploração seja feita de forma equilibrada, planejada e eficiente, em benefício do conjunto do povo brasileiro.
15.DECISÕES
Criar uma nova empresa pública para fazer a gestão e acompanhamento técnico e econômico dos contratos de partilha, como fizeram países onde também ocorreram descobertas relevantes. Nesse regime de produção o contratado assume integralmente os custos e os investimentos necessários, sendo ressarcido, em caso de descoberta comercial, com uma parcela da produção de petróleo e gás natural. A parcela restante do petróleo extraído, chamada de excedente em óleo, é dividida entre a União e o contratante, conforme estabelecido no contrato. Como todos os custos são recuperados pelo contratante, é necessário o monitoramento permanente das atividades para que a eficiência esteja presente em todas as etapas, assegurando o máximo de lucratividade em favor da sociedade brasileira.
16.Países que adotam concessão Países que adotam contratos de Partilha ou de Serviço 264,2 DISTRIBUIÇÃO DAS RESERVAS E MODELOS Fonte : Estratégia EMN – Petrobras – Estatística da BP 2009
Países detentores de grandes reservas adotam modelo de contrato de partilha de produção ou modelo misto.
Países que adotam concessão e partilha
17.Sistemas Regulatórios Concessão Partilha de Produção Propriedade do petróleo e do gás natural Todo petróleo/gás natural produzido é da empresa concessionária Parte é da empresa e parte é da União Acesso da empresa ao petróleo e ao gás natural Boca do poço Parte é da empresa e parte é da União Parcela do Governo Bônus de Assinatura, Royalties, Participação Especial, Pagamento por ocupação e retenção de área Todo o óleo menos a Parcela da Empresa + Bônus de assinatura Parcela da Empresa Receita bruta menos Parcela do Governo Custo em óleo mais Excedente em óleo e gás da empresa Propriedade das instalações Empresa União Gerenciamento e controle Menor controle do governo Maior controle do governo Concessão X Partilha
18.DECISÕES
Criar um novo fundo social para custear programas e projetos de ciência e tecnologia, educação e combate à pobreza com os recursos de aplicações feitas com a renda do Pré-sal. A iniciativa é fundamental para aproveitar ao máximo os benefícios também em favor das futuras gerações de brasileiros, tendo em vista que as jazidas de petróleo e gás não duram para sempre e o mercado internacional de petróleo tem muita volatilidade. Em razão disso, os recursos do Pré-sal precisam ter uma destinação diferenciada das demais receitas governamentais. Caso contrário, poderiam provocar desarranjos fiscais e estruturais da economia nacional.
19.União Transferência regular do NFS para a União Elaboração: MF/SPE Parte da renda do petróleo que cabe à União Investimentos no Brasil Investimentos no Exterior NFS Exploração e Produção de Petróleo Orçamentos para Combate à pobreza, Educação, Inovação, Cultura e Meio Ambiente Transferência regular do NFS para a União Parte da renda do petróleo que cabe à União Retorno Aplicação Aplicação Retorno
Fluxo de fundos entre a União o NFS
Novo Fundo Social
20.DECISÕES
Capitalizar a Petrobras para que a empresa tenha condições de enfrentar o grande desafio da exploração das áreas do Pré-sal, fazendo os investimentos necessários e condizentes com esse novo paradigma. O fortalecimento da Petrobras é fundamental para alcançar os objetivos do novo modelo proposto, permitindo que a União tenha melhores condições de receber uma parcela mais significativa das riquezas do Pré-sal.
21.5.729 8,8% a.a. 2.400 2.308 2.305 2.223 2.027 2.042 1.812 1.637 5,6% a.a 7,5% a.a. 3.655 2.757 CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO Produção Total da Petrobras (mil barris de óleo equivalente por dia)
A taxa de crescimento anual da Petrobras é de 5,6% para o período (2001 a 2008), sendo uma das maiores da indústria mundial;
Para os próximos anos, espera-se uma taxa de aumento de 7,5% ao ano, incluindo o pré-sal. Em 2020 estaremos produzindo mais que o dobro da produção de 2008.
22.O REGIME DE PARTILHA
A Petrobras será a operadora de todos os blocos contratados nesse regime, com uma participação mínima de 30% no consórcio. Trata-se de uma estatal com competência técnica reconhecida internacionalmente, sendo a 9ª maior companhia de petróleo do mundo, com atuação em 27 países e líder mundial em tecnologia de exploração e produção em águas profundas. A participação de 30% é a mesma exigida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para as operadoras nos contratos de concessão.
Os custos e os investimentos para exploração, avaliação, desenvolvimento e produção serão integralmente suportados pelo contratado, por sua conta e risco, sendo ressarcidos em caso de descoberta comercial.
23.PARTICIPAÇÃO DO OPERADOR Fonte: IHS Águas profundas do Golfo do México (EUA) 1.676 Parcerias Países Africanos 1.190 Parcerias Participação do Operador em Parcerias de E&P
A atuação em parcerias é comum na indústria de petróleo: empresas compartilham gastos e visões técnicas, tomando decisões e correndo riscos em conjunto;
Operador é responsável pela condução das atividades de exploração e produção e deve:
providenciar todas as contratações de pessoal, bens e serviços;
viabilizar a utilização de novas tecnologias para a maior eficiência;
A necessidade de participação mínima do operador é prática mundial.
No Brasil, os contratos da ANP definem que o operador deve ter pelo menos 30% de participação.
0 13 42 146 779 261 236 175 22 2 0 100 200 300 400 500 600 700 800 900 0-10 10-20 20-30 30-40 40-50 50-60 60-70 70-80 80-90 >90 % do Operador Frequência 2 22 158 220 243 197 74 149 110 15 0 50 100 150 200 250 300 0-10 10-20 20-30 30-40 40-50 50-60 60-70 70-80 80-90 >90 % do Operador Frequência
24.ESPECIALISTA EM ÁGUAS PROFUNDAS Fonte: PFC Energy | Nota: Os volumes estimados acima representam o que cada operador é responsável por produzir, não o que eles detêm como participação. Águas profundas são consideradas acima de 300 m de lâmina d’ água; os 11 operadores apresentados acima representam 94% da produção mundial em águas profundas em 2007 Produção Mundial em Águas Profundas por Operador Operadores FPS Plataformas Operadas (Total de 252)
Petrobras opera 22% da produção global em águas profundas e possui o maior numero de unidades de produção (FPS e navios).
25.O REGIME DE PARTILHA
Os contratos de partilha serão celebrados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que poderá contratar diretamente a Petrobras, com dispensa de licitação, ou realizando um leilão, que poderá ser disputado também pela Petrobras, caso a empresa queira ampliar sua participação mínima como operadora.
Os contratos terão prazo máximo de 35 anos, tal como os contratos de concessão.
A empresa pública que será criada pela nova lei fará a gestão desses contratos, defendendo os interesses da União, mas não terá papel operacional nem assumirá riscos.
26.COMPETE AO CNPE NO REGIME DE PARTILHA
Propor ao Presidente da República:
O ritmo de contratação dos blocos
Os blocos que serão destinados à contratação direta com a Petrobras, para preservar o interesse nacional e atender outros objetivos da política energética
Os blocos que serão leiloados para contratação de empresas nacionais e estrangeiras que atuam no setor de petróleo e gás
A definição de outras regiões a serem futuramente classificadas como área do Pré-sal ou áreas estratégicas, conforme a evolução do conhecimento geológico
A política de comercialização do petróleo e do gás natural destinado à União
27.Geração de emprego e renda Fortalecimento do mercado interno Fortalecimento da economia brasileira POLÍTICA INDUSTRIAL Perspectiva empresarial… Perspectiva de sustentabilidade... Conteúdo Nacional Aumento da capacidade instalada Novos fornecedores Competitividade Maior disponibilidade Mais opções e flexibilidade
Ampliação da indústria nacional possibilita a criação de um ciclo virtuoso, evitando-se a chamada “maldição do petróleo”;
Forte política industrial nacional pode neutralizar os efeitos negativos de uma economia baseada na indústria extrativista e dependente de exportação de commodities (apreciação do câmbio, aumento das importações e desindustrialização).
28.COMPETE AO MME NO REGIME DE PARTILHA
Celebrar contratos em nome da União
Planejar o aproveitamento do petróleo e do gás natural
Propor ao CNPE a definição dos blocos que serão objeto de concessão ou partilha, depois de ouvir a ANP
Estabelecer diretrizes para a ANP fazer as licitações e aprovar minutas dos editais e contratos
Propor ao CNPE parâmetros técnicos e econômicos sobre:
A definição do excedente em óleo da União
Fixação do percentual mínimo do excedente em óleo da União
Participação mínima da Petrobras nos consórcios
Conteúdo local mínimo para bens e serviços contratados, além de outros critérios relacionados ao desenvolvimento da indústria nacional
O valor do bônus de assinatura
29.OPORTUNIDADES INDUSTRIAIS
Inovação nas soluções de unidades em toda a cadeia da indústria do petróleo: equipamentos, logística, engenharia, novos materiais, etc;
Criação de conhecimentos, programas tecnológicos e forte integração com universidades e institutos de pesquisas;
Expansão da indústria e das empresas de serviços nacionais em face da escala da demanda do Pré-sal, tornando-as fornecedores mundiais;
Desenvolvimento tecnológico e oportunidades para micro e pequenas empresas;
Ampliação das oportunidades de emprego, com formação de mão-de-obra especializada.
30.COMPETE À ANP NO REGIME DE PARTILHA
Regular e fiscalizar as atividades
Elaborar editais e contratos, no caso de licitação, a serem aprovados pelo MME
Fazer os leilões
Fazer estudos para subsidiar o MME na delimitação dos blocos a serem contratados no regime de partilha
Aprovar planos de exploração, avaliação, desenvolvimento da produção
Zelar pela observância das melhores práticas da indústria do petróleo
Regular os procedimentos e diretrizes e promover acordos de individualização da produção, quando se verificar que a jazida ultrapassa a área dos blocos concedidos ou contratados por partilha
31.NOVA EMPRESA PÚBLICA
Defenderá os interesses da União tanto na gestão dos contratos de partilha de produção, celebrados pelo Ministério de Minas e Energia, quanto na gestão dos contratos que fizer para comercializar a parte do petróleo e gás que a União terá direito, mas não será responsável pela execução, direta ou indireta, das atividades de exploração, desenvolvimento, produção e comercialização
Será uma sociedade anônima, vinculada ao MME
Terá sede em Brasília e escritório central no Rio de Janeiro
Terá quadro funcional reduzido, com alta qualificação técnica e selecionado por concurso público
Participará do comitê operacional do consórcio formado por representantes das empresas investidoras e pela empresa operadora, indicando metade dos integrantes e o presidente, e terá poder de veto e de voto de qualidade nas decisões
32.NOVO FUNDO SOCIAL
Será vinculado à Presidência da República
Receberá os recursos obtidos com a exploração econômica das áreas do Pré-sal e as vierem a ser consideradas estratégicas, poderá investir os recursos dentro e fora do país e custeará projetos e programas nas áreas de ciência e tecnologia, educação, combate à pobreza, cultura e meio ambiente
Terá um Comitê Gestor, que definirá os critérios de rentabilidade e risco para as aplicações no Brasil e no exterior
Terá um Conselho Deliberativo, integrado por representantes do governo e da sociedade civil, para definir prioridades e destinação dos recursos
33.CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRÁS
A União poderá ceder Petrobras o direito de explorar e produzir petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas não concedidas do Pré-sal
A Petrobras poderá pagar a cessão dessas áreas com títulos públicos da Dívida Mobiliária Federal
Sobre a comercialização dos produtos incidirão apenas royalties, que serão distribuídos entre os entes federativos
A União poderá aumentar o capital social da Petrobras por meio de emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal, a valor de mercado, sob a forma de colocação direta
34.
Aporte de direitos de exploração:
União Direitos de Exploração Moeda ou Títulos Petrobras
Aumento de capital:
Minoritários União Petrobras Moeda ou Títulos Ações Moeda ou Títulos Ações
Ao final do processo a União receberá a parcela do aumento de capital exercida pelos minoritários.
CAPITALIZAÇÃO DA PETROBRAS
35.Royalties e Participações Especiais
A proposta prevê a possibilidade de redistribuição das compensações financeiras e da participação na renda do petróleo no regime de partilha. No entanto, os novos parâmetros serão definidos pelo Congresso Nacional.
36.Royalties e Participações Especiais (em 2008) Municípios Estado do Rio de Janeiro União Outros estados 39,35% 24,67% 29,66% 6,32% * Valores em mil reais * * * * Fonte: ANP

CPI da Petrobras: TCU aponta superfaturamento em obra da estatal

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, na tarde desta terça-feira (1º), o secretário de Fiscalização de Obras do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luiz Mendes, e o auditor federal de Contas Externas do órgão, André Delgado de Souza, apresentaram relatório que aponta superfaturamento na construção da Refinaria Abreu e Lima, em Ipojoca, Pernambuco.

De acordo com os técnicos, há indícios de "jogo de planilha" no contrato de construção" da refinaria: teria havido contratação de serviços com sobrepreço (valor acima do de mercado), mas a quantidade executada (considerando-se o que foi medido) seria menor do que a prevista. No caso da compra de drenos fibro-químicos, citado pelos convidados, a diferença verificada foi de R$ 64 milhões.

- As mudanças foram tantas que o consórcio contratado teria ficado em quarto lugar em 2009, considerando-se o que foi efetivamente medido - disse André Delgado.

O TCU também verificou distorções na medição da terraplanagem da Abreu e Lima. Pelo contrato, a obra utiliza o critério padrão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Sicro. Porém, a Petrobras teria feito adaptações ao referencial para atender a particularidades da refinaria, o que aumentou os custos. A estatal argumenta que o terreno em Pernambuco, bem como as condições de trabalho na refinaria, exigiram soluções específicas para o cálculo do aproveitamento das máquinas utilizadas e do pagamento das horas extras dos trabalhadores, por exemplo. Essa foi também a posição do senador Delcídio Amaral (PT-MS) que criticou o uso de expressões como "sobrepreço" e "superfaturamento" no relatório do TCU.

A inspeção na obra pelo TCU aconteceu em março deste ano. Até hoje, porém, de acordo com os técnicos, o tribunal não recebeu a documentação com os esclarecimentos solicitados, o que configuraria cerceamento ao trabalho do órgão.

O processo foi encaminhado ao Ministério Público para emissão de parecer. Se for detectada irregularidade, pode ser decretada a indisponibilidade dos bens dos responsáveis.

Polêmica legal

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) questionou os dados apresentados pelos técnicos do tribunal. De acordo com ela, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito da Petrobras de adotar o procedimento licitatório simplificado, previsto no Decreto 2.745/98, que regulamenta a Lei do Petróleo. Dessa forma, não poderiam ser aplicadas à empresa as exigências da Lei Geral de Licitações.

Em momento tenso da sessão, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) chegou a dizer que Ideli estava "sendo ridícula", e acusou-a de tentar transformar os técnicos do TCU no "caseiro Francenildo da CPI da Petrobras", em referência à CPI dos Bingos.

O presidente da CPI, senador João Pedro (PT-AM), explicou que a dúvida entre licitação simplificada e Lei Geral de Licitações estava no programa de trabalho do colegiado.

Critério de medição

O senador Alvaro Dias criticou a Petrobras por ter chamado a Pini Serviços de Engenharia para atestar a probidade dos números da Abreu e Lima. Segundo o parlamentar, a Pini é a mesma empresa que rebateu denúncias de superfaturamento no prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, no início da década de 90. As obras foram interrompidas depois que investigações comprovaram o desvio de cerca de R$ 169 milhões.

Mário Sérgio Pini e Luiz Raymundo Freire de Carvalho, representantes da empresa de engenharia, que seriam ouvidos nesta terça-feira (1º), prestarão depoimento na próxima terça-feira (8), a partir das 14h.

Raíssa Abreu / Agência Senado